Os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no setor empresarial do Estado têm de reduzir em 11 por cento os seus custos operacionais em 2012, segundo um diploma publicado hoje.

O Despacho n.º 10783-A/2011, publicado hoje em Diário da República, determina que "a meta de referência para a redução dos custos operacionais dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no setor empresarial do Estado seja desde já revista e fixada num valor inferior em 11 por cento face ao valor de 2011", indica o portal na Internet do Ministério da Saúde.

"Apenas será admissível uma redução menor nos casos e na medida em que tal garanta um orçamento económico equilibrado, traduzido num valor nulo de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização", acrescenta.

O Governo quer que os orçamentos para 2012 dos hospitais, dos centros hospitalares e das unidades locais de saúde tenham "especialmente em conta a necessidade de garantir o controlo de custos da instituição", nomeadamente com pessoal, fornecimento e serviços externos e consumos, "em especial, consumo clínico e medicamentos".

Considera-se "obrigatória a redução dos custos operacionais em pelo menos 5 por cento face a 2011, de forma a garantir um orçamento equilibrado".

No despacho, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, recorda-se que "o Memorando de Entendimento firmado pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu prevê um controlo mais estrito dos níveis de endividamento no setor empresarial do Estado, ao qual pertencem as entidades públicas empresariais (EPE) da saúde".

Além disso, "o Programa do XIX Governo Constitucional prevê diversos objetivos e ações no domínio do controlo do endividamento das entidades públicas, com vista à sua sustentabilidade futura".

Os ministérios apontam também "a redução do plafond de financiamento global do Serviço Nacional de Saúde no Orçamento de 2012 com reflexo na redução do nível de financiamento através dos contratos-programa que as administrações regionais de saúde estabelecem com os hospitais, os centros hospitalares e as unidades locais de saúde integrados no setor empresarial do Estado, para 2012 (redução de proveitos), o que exigirá medidas de contenção de custos adicionais em relação àquelas que já estavam a ser programadas".

Referem, igualmente, que "o ritmo de variação da dívida a fornecedores externos dos hospitais, dos centros hospitalares e das unidades locais de saúde, integrados no setor empresarial do Estado, apresenta tendência crescente até à data e é determinante estabilizá-lo, o que exige também medidas de contenção de custos adicionais".

A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, concluem no despacho pela necessidade de "medidas mais exigentes no que toca a contenção de custos e estabilização do crescimento do ritmo de endividamento pelas EPE" (Entidades Públicas Empresariais) na área da saúde e "o dever de garantir a qualidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde, os atuais níveis de acesso e a maximização dos recursos existentes".

31 de agosto de 2011

Fonte: Lusa

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