Crimes detetados em fiscalizações a lares são sempre reportados à Justiça

A vice-presidente do Instituto de Segurança Social garantiu hoje que todas as situações detetadas como crime no âmbito de fiscalizações a lares são comunicadas ao Ministério Público, tendo o organismo encerrado 874 lares ilegais nos últimos oito anos.

“Todas as situações que nós detetamos em que identificamos que há ações de crime, nós comunicamos todas ao Ministério Público”, afirmou Catarina Marcelino, perante os deputados da Comissão de Segurança Social e Inclusão, onde esteve a ser ouvida, a pedido do Partido Comunista, sobre a realidade dos lares ilegais.

De acordo com a responsável, é depois o próprio Ministério Público que avalia e faz o seguimento dessas ações do ponto de vista criminal.

Segundo Catarina Marcelino, há donos de lares ilegais que encerram um lar ilegal quando a fiscalização lá vai, mas a seguir abrem outro lar ilegal ao lado e, quando esse encerra voltam a reincidir na atividade.

“Isso é tudo comunicado ao Ministério Público”, disse.

Acrescentou que, “em algumas situações, há grupos organizados que levam a ações em que a própria Polícia Judiciária intervém, como aconteceu em Palmela”.

O vogal da direção do ISS Henrique Joaquim adiantou, por seu lado, que nos primeiros meses de 2023, até ao dia 15 de março, foram feitas 87 inspeções a lares e que foram encerrados 879 lares nos últimos oito anos, 874 dos quais ilegais.

Segundo o responsável, o Instituto de Segurança Social tem atualmente 260 inspetores, 53 especificamente para ações de fiscalização em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), tendo também deixado a garantia de que, sempre que é detetado um equipamento ilegal, é programada uma ação inspetiva.

Catarina Marcelino reconheceu que, “apesar de todo o investimento”, a Segurança Social tem conhecimento que em determinadas zonas do país, sobretudo nas áreas metropolitanas e no litoral, “a procura é maior do que a oferta, o que leva a negócios ilegais”.

“Nestas situações a intervenção é sempre da fiscalização, com a retirada imediata das pessoas sempre que não há condições de higiene e bem estar”, apontou a responsável.

A vice-presidente da Segurança Social destacou também que o envelhecimento da população tem sido constante nas últimas décadas, apontando que em 2000 havia 98,8 idosos por cada jovem, um número que atualmente é de 182,7.