O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu hoje um conjunto de recomendações depois de se ter reunido extraordinariamente para analisar a evolução da resposta à pandemia covid-19, na sua qualidade de órgão consultivo do Governo para as políticas de saúde.

Na apreciação conjunta, a que a agência Lusa teve acesso, o CNS assinala “o esforço das pessoas e das instituições que mantiveram as suas atividades durante o período de confinamento, apoiando a sociedade de forma voluntariosa, eficiente e em segurança, dando um contributo decisivo para a resposta à pandemia”.

Os membros do CNS recomendam que “o levantamento de medidas de contenção” deve ocorrer de “forma cautelosa, cumprindo todas medidas de precaução reconhecidamente eficazes para a segurança coletiva”.

No entanto, ressalvam, “deve evitar-se um ambiente de medo desproporcional que paralise a sociedade, mas também euforia que não se justifica e pode levar a riscos inaceitáveis”.

Para o CNS, “o levantamento de medidas de contenção deve ser coerente, baseado no melhor conhecimento disponível, participado e comunicado de forma transparente à população, informando, responsabilizando e respeitando a autonomia dos indivíduos”.

Defende também que os programas de apoio disponibilizados pelo Governo e os apoios das várias instituições devem ser mantidos mesmo após o levantamento de medidas de contenção, incluindo o apoio financeiro, social e psicológico, para a garantia das condições básicas de vida, nomeadamente para uma alimentação adequada.

“As empresas e instituições devem garantir as condições de segurança no local de trabalho definidas pelas instituições de saúde nacionais e internacionais, disponibilizando equipamentos de proteção individual, distanciamento físico e higiene de superfícies”, salienta.

Para reforçar estas medidas, o conselho considera que “devem ser planeadas e realizadas ações de fiscalização aos locais de trabalho”.

No seu entender, as instituições do poder local, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, continuam a ser fundamentais na resposta à COVID-19 e no apoio à população.

“Uma melhor articulação do poder central com o poder local bem como com as instituições de saúde e de apoio social, apoiada num maior apoio e comunicação entre instituições e setores, é imperiosa”, salienta no documento.

O CNS defende também o “acesso alargado ao diagnóstico e aos rastreios serológicos, acompanhado de uma continuada avaliação do seu desempenho, capaz de criar um clima de crescente confiança mas também de atenção às possíveis limitações que evitem falsas expectativas”.

Preconiza ainda a disponibilização de informação que tranquilize a população quanto à segurança no uso dos cuidados de saúde, nomeadamente na procura de cuidados quer em situações de emergência quer na retoma do agendamento de cuidados.

“Permanece uma preocupação importante com o acesso aos cuidados de saúde nomeadamente no acesso às primeiras consultas e restantes cuidados, que devem ser retomados logo que possível. Sublinha-se a especificidade da Saúde Mental em relação à qual se prevê um agravamento da situação e consequente maior necessidade de resposta”, sublinha.

O Conselho Nacional de Saúde é um órgão consultivo do Governo, independente, composto por 30 membros, que visa garantir a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política de saúde.

Portugal contabiliza 989 mortos associados à covid-19, mais 16, em 25.045 casos confirmados de infeção, mais 540, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal vai terminar no sábado, 02 de maio, o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo deverá anunciar hoje as medidas para continuar a combater a pandemia.

Devido ao fim de semana prolongado, o Governo decretou, entretanto, a proibição de deslocações entre concelhos de 01 a 03 de maio.