“Estou muitíssimo satisfeito, era uma das prioridades da nossa presidência, foi conseguido em tempo recorde, e é com grande prazer que estarei segunda-feira de manhã a assinar precisamente esse regulamento do Conselho e do Parlamento Europeu”, afirmou António Costa à chegada ao Funchal, onde se deslocou para as comemorações do 10 de junho, em declarações à RTP.

O período experimental do certificado começa na próxima semana, revelou o primeiro-ministro, estando neste momento criadas “as condições tecnológicas”, que “já foram todas testadas com a Comissão Europeia”.

“Vamos começar a testar em escala a sério na próxima semana. Oficialmente, só entra em vigor no dia 1 de julho, mas até lá vamos começar a preparar, porque todos sabemos que, muitas vezes, nestas aplicações tecnológicas uma coisa é desenhá-las, outra coisa é pô-las em prática”, declarou.

Questionado sobre se, com o certificado, será possível “salvar o verão”, o chefe do Governo recomendou “expectativas relativamente prudentes”.

“Obviamente, é uma ferramenta, mas não há aqui varinhas mágicas. O primeiro problema, é que a pandemia não passou, portanto, todos nós temos o nosso receio relativamente à contaminação”, sustentou.

António Costa considerou que o certificado “seguramente será um fator de agilização não só da circulação dentro da União Europeia mas também para resolver muitos dos problemas de acesso a muitos dos locais onde atualmente a dificuldades de acesso são maiores”.

“Cada estado depois é livre de poder retirar todo o potencial deste certificado, seja para entrar em espetáculos, seja para entrar em estabelecimentos, seja para entrar em unidades hoteleiras. Portanto, isso vai facilitar muito a vida das pessoas”, referiu.

O primeiro-ministro argumentou que o “certificado é muito importante porque não é limitativo, porque cobre, primeiro, as pessoas que estiveram doentes e já estão recuperadas, em segundo lugar, as pessoas que fizeram teste e testaram negativas, e, finalmente, as pessoas que já estão vacinadas”.

“A possibilidade de este certificado ser estendido a países terceiros como o Reino Unido, assim o Reino Unido o deseje, facilitará também muito a circulação dos turistas britânicos, que não podem neste momento praticamente circular para sítio nenhum sem depois estarem no seu regresso 14 dias de quarentena”, afirmou.

Sobre a forma como decorrerá o verão, o líder do executivo disse ser “evidente que antes de 2022 não é de antever que haja um recrudescimento extraordinário da atividade turística”.

“As pessoas têm receio ainda, o que é normal. Em segundo lugar, porque as medidas que os Estados vão aplicando vão variando, com uma enorme instabilidade, portanto, todo o planeamento das férias dos próprios, dos agentes económicos, é muitíssimo difícil. Mas obviamente, o facto de haver um certificado e, sobretudo, se os estados da União Europeia passarem a ter estabilidade nas decisões que tomam e não andarem a tomar uma decisão numa semana e outra decisão noutra semana, é evidente que isso vai facilitar muito”, disse.

Relativamente a uma eventual concorrência entre estados-membros pelo turismo, António Costa sublinhou que “os estados-membros aprenderam no ano passado que não vale a pena andarem a fazer um esforço concorrencial de se porem em bicos de pés de que uns são melhores do que outros, porque quando o fazem minam a confiança do mercado no seu conjunto”.

O Parlamento Europeu aprovou a adoção do certificado digital covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infeção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 01 de julho.

Numa votação realizada na terça-feira e cujo resultado foi divulgado hoje de manhã – devido à contagem dos votos à distância, dado a sessão plenária ser realizada em formato híbrido -, a assembleia deu a sua ‘luz verde’ ao certificado com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções.

Depois de, em meados de maio, os negociadores da presidência portuguesa do Conselho da UE e do Parlamento Europeu terem chegado a um acordo político sobre o certificado, proposto pela Comissão Europeia em março passado, a aprovação pela assembleia do texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento abre caminho à sua entrada em vigor, tal como previsto, em 01 de julho, por uma duração de 12 meses.

Concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, este ‘livre-trânsito’, que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente, e na língua nacional do cidadão e em inglês.

No quadro da implementação deste certificado europeu, prevê-se que os Estados-membros não voltem a aplicar restrições, quando quase metade dos europeus já recebeu a primeira dose da vacina contra a doença covid-19, a não ser que a situação epidemiológica o justifique, mas caberá sempre aos governos nacionais decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes (por exemplo, além dos de entrada) ou a requisitos adicionais.

Na terça-feira, a Comissão Europeia instou os Estados-membros da UE a começarem já a emitir certificados comprovativos da vacinação, recuperação ou testagem à covid-19, visando evitar “grandes bloqueios” no arranque oficial do documento digital ao nível comunitário.

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