“É uma medida que, na prática, tem uma repercussão muito limitada porque estamos a falar de médicos que, neste momento, estão esgotados. Além disso, não podem fazer essa atividade no horário de trabalho, só nas horas extra, e a esmagadora maioria já ultrapassou as 150 horas de trabalho extraordinário”, afirmou hoje Roque da Cunha.

O responsável considera que a portaria hoje publicada, que aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por causa da pandemia de COVID-19, “é o Governo a atirar areia para os olhos dos portugueses”.

“Dos biliões do programa, estamos a falar de tostões para investimento no Serviço Nacional de Saúde”, disse Roque da Cunha, sublinhando que o essencial é investir nas infraestruturas dos hospitais, em equipamentos e meios humanos.

“O investimento tem de ser nas infraestruturas dos hospitais, nos equipamentos dos hospitais. Para se fazer cirurgias, é necessário fazer um conjunto de meios complementares de diagnóstico e muitos hospitais têm piores condições do que os privados”, afirmou.

O secretário-geral do SIM lembrou ainda que “já existiam listas de espera de um e dois anos antes da pandemia” e considerou essencial que o setor social, as misericórdias e os privados “contribuam ativamente” nesta matéria.

“Durante pandemia, o tempo continuou a correr, continuou a haver cancros e hérnias para serem operados e houve um acumular, perante um atraso que já existia e que era muito importante. E esse atraso existia apesar do SIGIC”, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, criado na sequência dos programas para combater as listas de espera.

O SIGIC prevê que, quando um hospital público não consegue garantir a cirurgia no tempo de resposta estipulado, o sistema propõe transferir o utente para outro hospital público ou emite um vale-cirurgia para que este recorra a um dos hospitais privados ou sociais convencionados com o Ministério da Saúde.

Além de equipas esgotadas nos hospitais, Roque da Cunha lembrou que os procedimentos agora demoram mais tempo (por causa das desinfeções exigidas na sequência da pandemia) e são mais onerosos, por causados equipamentos de proteção exigidos.

O dirigente sindical sublinhou igualmente a importância de tratar dos doentes não covid, afastados dos hospitais não só pela suspensão das consultas (e meios de diagnóstico não urgentes), mas pelo próprio medo de contaminação por causa da covid-19.

A portaria hoje publicada em Diário da República define que as “primeiras consultas” de especialidade que ficaram por fazer por causa da suspensão da atividade médica devido à pandemia serão pagas no máximo a 95% e as cirurgias a 75%.

O documento justifica a suspensão da atividade médica assistencial não urgente com a “necessidade de prontidão, adequação e segurança dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à pandemia”.

“Tal suspensão, determinada a 16 de março e em vigor até 02 de maio de 2020, teve impacto nos tempos de espera para a realização de consultas referenciadas pelo Consulta a Tempo e Horas, e bem assim para a realização de cirurgias no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia”, reconhece.

Segundo os administradores hospitalares, estarão em atraso dezenas de milhares de cirurgias e mais de um milhão de consultas.