Este artigo tem mais de 4 anos
O Estado pode requisitar a privados a prestação de serviços e a utilização de propriedades, como hospitais ou fábricas, no âmbito do estado de emergência da Covid-19, segundo o projeto de decreto do Presidente da República hoje divulgado.
"Pode ser requisitada pelas autoridades públicas competentes a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e outras unidades produtivas", lê-se no documento divulgado na página na Internet da Presidência da República.
Segundo o mesmo texto, pode ser também "determinada a obrigatoriedade de abertura, laboração e funcionamento de empresas, estabelecimentos e meios de produção ou o sue encerramento", além de outras limitações ou modificações de funcionamento.
Acompanhe aqui, ao minuto, todas as informações sobre o novo coronavírus em Portugal e no mundo.
Comentários