O consumo de medicamentos nos hospitais públicos aumentou “sucessivamente” entre 2007 e 2010, passando de 844 milhões de euros para mais de 1.000 milhões de euros, um acréscimo de 19%, revela uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada hoje.

O maior consumo verifica-se no ambulatório (consultas externas e hospital de dia), representando 66% do total de consumo em 2007 e 71% em 2010, refere a auditoria de resultados ao aprovisionamento das unidades hospitalares do SNS.

“A maior concentração de encargos com medicamentos no ambulatório deve-se, essencialmente, aos elevados custos das terapêuticas praticadas no hospital de dia e à cedência gratuita de medicamentos abrangidos por regimes especiais de comparticipação”, adianta.

Em contrapartida o consumo de medicamentos no internamento diminuiu, passando de 23% em 2007 para 19% em 2010, adianta a auditoria que avaliou as práticas instituídas para aquisição e gestão de stocks de produtos de maior volume financeiro, como instrumento de contenção de custos.

Nos hospitais auditados foi apurado que, em 2010, o ambulatório consumiu em média 76% dos medicamentos utilizados em ambiente hospitalar, destacando-se o Hospital Garcia de Orta (Almada), que atingiu os 80%.

Por sua vez, a linha de produção do internamento consome em média 20% dos medicamentos.

Em 2010, a dispensa gratuita em ambulatório atingiu 54% no Centro Hospitalar Lisboa Norte (Lisboa), 61% no Hospital Garcia de Orta, 71% no Hospital Fernando Fonseca (Amadora/Sintra) e 38% no Centro Hospitalar Barreiro Montijo do total dos encargos com consumo de medicamentos em meio hospitalar.

“A contribuir para esta situação encontra-se, igualmente a dispensa de determinados medicamentos prescritos em consultas privadas fora do meio hospitalar”, adianta o TC.

Refere ainda que, além do registo dos doentes abrangidos por estas consultas, “os hospitais não têm forma de controlar a adesão do doente à terapêutica, limitando-se a ceder gratuitamente os medicamentos”.

O vírus da imunodeficiência humana é a doença com “maior peso” na distribuição gratuita de medicamentos em ambulatório, que representou, em 2010, no Hospital Amadora-Sintra 65% do total de fármacos cedidos (13,2 ME), 50% no Hospital Garcia de Orta (11,7 ME) e 39% no Centro Hospitalar Lisboa Norte (28,7 ME).

A seguir ao VIH/Sida, o cancro, a hemofilia e esclerose múltipla são as doenças com maior peso na distribuição de fármacos em ambulatório.

Relativamente ao VIH/Sida, a auditoria constatou que “os controlos existentes aquando da cedência gratuita dos medicamentos nas farmácias hospitalares são insuficientes” porque não impedem que o mesmo utente obtenha a terapêutica em diversos hospitais, “originando despesas acrescidas e desnecessárias para todo o SNS”.

O Ministério da Saúde referiu ao TC que esta questão o “preocupa, sobremaneira”, tendo já mandatado a Comissão do Programa do Medicamento Hospitalar para avaliar os mecanismos de dispensa de medicamentos em ambulatório e propor alterações para “uma melhoria” do controlo na utilização destes fármacos.

Mandatou também o Infarmed (autoridade nacional do medicamento) para “apresentar uma revisão profunda dos regimes especiais existentes de comparticipação e das condições de prescrição, controlo e monitorização de medicamentos”.

Anunciou ainda que será publicado, a "muito curto prazo", um despacho que determinará a obrigatoriedade de recurso ao sistema informático do VIH/Sida para prescrição e dispensa de medicamentos anti-retrovíricos.

14 de novembro de 2012

@Lusa

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