A informação disponibilizada à agência Lusa pela Direção-Geral da Saúde, que ainda não tem dados relativos ao ano passado, indica que o número de locais disponíveis para as consultas de cessação tabágica também continua longe dos 235 existentes antes da pandemia de covid-19, ficando-se pelos 152 (2022), o que, ainda assim, representa um aumento face aos 112 de 2021.

Nas primeiras consultas a tendência foi idêntica: de 12.702 em 2019 passaram a 6.159 (2020) e 5.902 (2021), acontecendo uma inversão de tendência no ano de 2022, com 8.843 (+49,8%).

O mesmo aconteceu no total de consultas, com 41.946 em 2019, 25.515 em 2020 e 24.302 em 2021. O ano de 2022 registou uma subida para 32.817.

O tabaco é causa direta de 90% dos casos de cancro do pulmão.

No início desta semana entraram em vigor as novas regras sobre o tabaco aquecido, equiparando-o aos cigarros convencionais, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas.

“Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”, determina a legislação, que entrou em vigor na terça-feira.

Ao abrigo de uma norma transitória, os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos desta lei, podem ser comercializados até ao escoamento, dentro do prazo de validade.

No início do mês, foi promulgado pelo Presidente da República o decreto do parlamento que transpõe a diretiva da União Europeia sobre a retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, “reforçando normas” para a prevenção e controlo do tabagismo.

Na nova lei do tabaco ficou apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, tendo caído as propostas que existiam sobre a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.

Depois da entrada em vigor das novas regras sobre o tabaco aquecido, numa nota enviada à Lusa, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) veio considerar estas medidas necessárias, mas defendeu que, para o impacto ser maior, deveriam ser acompanhadas de outras iniciativas, como a “introdução de embalagens brancas sem cor ou ‘design’ de marca e aumento das dimensões das imagens”.

O aumento significativo do preço dos produtos de tabaco à custa do aumento anual dos impostos acompanhando a inflação, campanhas de sensibilização da população explicando a toxicidade dos produtos de tabaco aquecido, a regulação eficaz do marketing nas redes sociais e media são outras medidas defendidas pela SPP.

As coordenadoras da Comissão de Tabagismo da SPP propuseram igualmente a comparticipação e preços acessíveis dos fármacos para deixar de fumar e campanhas nos ‘media’ para encorajar esta tomada de decisão, usando os serviços de saúde e programas especializados.

Em Portugal, o cancro é a segunda causa de morte, responsável por mais de 28 mil mortes anuais, tendo em 2020 sido responsável por 23% de todas as mortes, segundo os dados do Registo Oncológico Nacional (RON) divulgados esta semana.

Ainda de acordo com o RON 2020, o cancro do pulmão foi responsável por 15,4% das mortes por cancro.