Segundo a informação hoje divulgada pelo executivo comunitário, Bruxelas concluiu que ambas as farmacêuticas “acordaram adiar por vários anos a entrada no mercado de uma versão genérica mais barata do medicamento Cephalon para distúrbios do sono, o Modafinil, depois de as principais patentes da Cephalon terem expirado”.

“O acordo foi concluído muito antes de a Cephalon se tornar uma filial da Teva […] e violou as regras concorrenciais da União Europeia [UE], causando danos substanciais aos pacientes e sistemas de saúde ao manter os preços elevados do Modafinil”, sustentou a instituição.

Dada esta violação das regras de concorrência da UE, foram então aplicadas multas de 30 milhões de euros à Teva e 30,5 milhões de euros à Cephalon.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager disse em conferência de imprensa, em Bruxelas, que esta é a quarta multa imposta por acordos de pagamento por atrasos na entrada no mercado.

“Hoje damos um sinal claro de que os acordos para adiar a entrada no mercado de genéricos não são tolerados na UE e de que vamos continuar vigilantes”, assegurou Margrethe Vestager.

Segundo a responsável, “a salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual no setor farmacêutico […] não deve ser usada para estes fins”, principalmente quando podem estar em causa “medicamentos mais acessíveis” para os consumidores da UE.

A decisão de hoje diz respeito a um acordo de resolução de patentes firmado em 2005, através do qual a Cephalon induziu a Teva a não entrar no mercado com uma versão mais barata do Modafinil, em troca de um pacote de acordos comerciais secundários que foram benéficos para a Teva e alguns pagamentos em dinheiro, que duraram até 2011.

Neste período, a Teva detinha as suas próprias patentes relativas ao processo de produção do Modafinil, estava pronta a entrar no mercado desse medicamento com a sua própria versão genérica, e tinha mesmo começado a vender o genérico no Reino Unido, mas depois concordou com a Cephalon em parar a sua entrada no mercado e em não contestar as patentes da Cephalon.

O Modafinil é um medicamento utilizado para o tratamento da sonolência diurna excessiva associada, em particular, à narcolepsia, uma perturbação neurológica crónica caracterizada pela diminuição da capacidade de regulação do ritmo de sono e de despertar.

Este foi o produto mais vendido da Cephalon sob a marca "Provigil" e durante anos representou mais de 40% do volume de negócios mundial da Cephalon.

Embora as principais patentes que protegiam o Modafinil tivessem expirado na Europa em 2005, a Cephalon ainda detinha algumas patentes secundárias relacionadas com a composição farmacêutica do medicamento, que visavam assegurar uma proteção adicional de patentes.

A investigação da Comissão Europeia concluiu que, durante vários anos, este acordo "pay-for-delay" eliminou a Teva como concorrente e permitiu à Cephalon continuar a cobrar preços elevados mesmo que a patente principal do Modafinil tivesse expirado há muito tempo.

Dada esta violação das regras de concorrência da UE, foram então aplicadas multas de 30 milhões de euros e 30,5 milhões de euros, respetivamente, à Teva e à Cephalon.

A entrada de medicamentos genéricos nos mercados aumenta a concorrência dos preços dos fármacos, podendo levar a quedas de até 90% nos preços.

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