A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde lançou hoje uma petição para que o Governo da Madeira não introduza taxas moderadoras, considerando que esta medida está “camuflada” no plano de ajustamento financeiro.

Em conferência de imprensa junto ao Hospital dr. Nélio Mendonça, no Funchal, a porta-voz da comissão afirmou temer que os utentes comecem a pagar taxas moderadoras por atos médicos e de enfermagem nos serviços de saúde da região, apontando a iniciativa como uma “medida de precaução”.

Elisa Mendonça adiantou que a petição pode ser assinada em www.utentessaudemadeira.blogspot.com, mas também está disponível em formato papel, apelando à população para que subscreva o documento.

“Pedimos a todos os madeirenses que assinem para defesa do sistema regional de saúde, (…) para que o Governo Regional não proceda ao que tem no plano de ajustamento financeiro”, exortou Elisa Mendonça, alertando que a Saúde, apesar de na Constituição estar como um serviço “tendencialmente gratuito”, vai passar a ser “tendencialmente pago”.

No texto que acompanha a petição lê-se que “as taxas moderadoras não moderam o dito ‘consumo’ de cuidados de saúde” e a sua aplicação constitui “um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde”, advertindo que “milhares de residentes na Região Autónoma da Madeira não terão possibilidades de se tratarem”.

Para os subscritores, as taxas moderadoras “mais não visam do que a destruição do Serviço de Saúde, a progressiva privatização da Saúde e o aumento do custo da Saúde para as famílias”.

Elisa Mendonça acrescentou que a recolha de assinaturas da petição deverá estar concluída dentro de um mês e será entregue ao secretário regional dos Assuntos Sociais.

Na apresentação do plano de ajustamento financeiro da Madeira, a 27 de janeiro, o presidente do Governo Regional garantiu não estar prevista a introdução de taxas moderadoras.

“Eu não enganei os madeirenses porque disse aos madeirenses que não ia haver portagens nem ia haver taxas moderadoras e, de facto, não há, há um processo de racionalização de despesas na saúde”, declarou Alberto João Jardim.

O plano prevê no âmbito da saúde, e com impacto na receita, a elaboração de um plano estratégico para este setor de forma a reduzir custos.

A adoção de todas as medidas nacionais quanto à política do medicamento, a implementação da prescrição eletrónica de fármacos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e o incentivo à prescrição de genéricos e de medicamentos de marca que sejam menos dispendiosos estão entre as medidas do documento.

Nele consta, ainda, a conclusão do processo clínico eletrónico, a renegociação da convenção com a Ordem dos Médicos, a revisão dos acordos de cooperação celebrados com as instituições particulares de solidariedade social e a garantia do acesso do Serviço Regional de Saúde ao sistema centralizado para a compra de dispositivos médicos.

Segundo o plano, estas medidas vão permitir uma redução dos custos na ordem dos 20 milhões de euros este ano.

23 de fevereiro de 2012

@Lusa