Na União Europeia (UE), Malta foi o primeiro país a legalizar a cannabis em 2021, seguido por Luxemburgo em 2023 e agora a Alemanha.

No resto do mundo, apenas o Uruguai, em 2013, e Canadá, em 2018, legalizaram-na.

No entanto, a autorização do uso desta planta psicotrópica com fins medicinais é muito mais comum e vigora em cerca de 50 países.

Uruguai e México

Em dezembro de 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e consumo da canábis. Três formas de acesso são permitidas: o cultivo doméstico para consumo pessoal, fazer parte de um clube ou comprar numa farmácia.

No México, o Tribunal Supremo descriminalizou, em junho de 2021, o uso recreativo antes de flexibilizar os critérios para a posse em maio de 2022.

Na Jamaica, a canábis é ilegal, mas desde 2015, posse e cultivo de pequenas quantidades foram descriminalizados.

Canadá, primeiro do G7

Em outubro de 2018, o Canadá tornou-se no primeiro país do G7 a legalizar a canábis para fins recreativos. A legislação limita a posse pessoal a 30 gramas e quatro plantas por casa. Cabe às províncias organizar a venda em lojas autorizadas, públicas ou privadas.

Nos Estados Unidos, o uso, venda e posse de cannabis são proibidos pela lei federal, mas vários estados aprovaram isenções para o uso médico e o uso recreativo está autorizado em vinte estados.

Malta, o pioneiro europeu

Malta foi o primeiro país europeu a legalizar o cultivo e consumo de marijuana em espaços privados. A lei, aprovada em dezembro de 2021, autoriza a posse de sete gramas de canábis e o cultivo de quatro plantas. O consumo em público ou na presença de menores continua proibido.

Luxemburgo e Alemanha

A lei de Luxemburgo autoriza desde julho de 2023 o cultivo de canábis com um limite de quatro plantas por casa e permite o consumo em espaços privados.

Na Alemanha, a partir de 1 de abril, maiores de 18 anos podem associar-se a clubes sem fins lucrativos onde poderão comprar até 25 gramas de canábis por dia e um máximo de 50 gramas por mês. Também poderão cultivar em casa até 50 gramas mensais e possuir até três plantas.

Tolerância e descriminalização nos Países Baixos, Espanha, Portugal e Geórgia

Contrário à crença popular, a venda e consumo de haxixe e erva não são legais nos Países Baixos, mas são tolerados e regulados, sobretudo nas "coffeeshops".

No final de 2023 começou um teste em duas cidades neerlandesas para legalizar o cultivo e fornecimento de canábis aos coffeeshops que, até agora, se abastecem de forma clandestina.

Em Espanha, é tolerada a produção para consumo pessoal em espaços privados, mas a comercialização e o consumo em público são proibidos.

Portugal descriminalizou a canábis e as drogas pesadas em 2021. O consumo já não é ilegal e a posse para uso pessoal também não, mas o tráfico e a comercialização são proibidos.

A Geórgia descriminalizou o consumo em 2018 por decisão do seu Tribunal Constitucional, mas sem levantar a proibição da venda e cultivo de cannabis.

Descriminalização na África do Sul

A Corte Constitucional da África do Sul declarou em 2018 "inconstitucional" uma lei que proibia o consumo privado de canábis por adultos, e ordenou ao Parlamento elaborar uma lei para interpretar essa decisão.

Tailândia, a exceção asiática

A Tailândia é uma exceção na Ásia: em junho de 2022 o país retirou a canábis da sua lista de estupefacientes e descriminalizou o cultivo, consumo e venda. Porém, o governo atual tentou recuar com o anúncio em fevereiro de um projeto de lei que voltaria a proibir o uso recreativo da marijuana.