“A implementação da revisão salarial acordada com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) está a ser operacionalizada, nomeadamente no que diz respeito à avaliação da tramitação necessária à aplicação do acordo no universo de profissionais médicos, em conformidade com os vínculos laborais e direitos sindicais”, indica a tutela numa resposta enviada à Lusa.

O MS lembra que a Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que não assinou o acordo intercalar em 28 de novembro, “defende que os seus associados tenham direito ao resultado do mesmo”.

“Com o objetivo de valorização dos profissionais, a revisão da grelha salarial acordada com o SIM insere-se numa reforma mais abrangente das carreiras médicas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que terá efeito também no próximo ano, com a aplicação do regime de dedicação plena, a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B e a criação de novos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), com uma valorização salarial dos profissionais que aderiram aos novos modelos de trabalho acima de 40%”, acrescenta.

Os médicos dos centros de saúde e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro, superior a 43%.

Na última semana de novembro, o Governo chegou a um acordo o SIM para um aumento dos salários em janeiro de 2024 e deu por findas as negociações com as organizações sindicais.

O acordo intercalar para a revisão da grelha salarial dos médicos do SNS prevê um aumento de 14,6% para os assistentes hospitalares com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.

Esta segunda-feira, a Fnam acusou o Governo de bazófia, afirmando que o MS não vai conseguir atrair médicos para o SNS com o acordo.

“Com um mau acordo e com um novo regime de trabalho, a dedicação plena, que fere princípios básicos da Constituição, o Ministério da Saúde vai ser incapaz de fixar e recuperar médicos para o SNS”, alertou, indicando que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, prefere “gerar dúvidas falaciosas de eventuais tabelas remuneratórias”.

Nesse dia, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o seu Governo fez “a reforma mais profunda” desde a composição do SNS “com a criação da direção executiva”.