“Não é este o momento para legislar a correr nesta matéria”, afirmou Rui Nunes à agência Lusa.

Mesmo considerando positivo o manifesto de um conjunto de personalidades em defesa da despenalização da morte assistida, o perito diz que “o povo português não está devidamente esclarecido”.

“Muitas vezes nem os próprios profissionais de saúde estão adequadamente preparados nesta matéria. É o tempo de se iniciar um profundo debate sobre este tema para que as pessoas possam mais tarde pronunciar-se”, argumentou Rui Nunes, indicando que o manifesto assinado por uma centena de personalidades é um ponto de partida, um contributo para o debate.

Esta quarta-feira, a porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) disse que o tema que  integrou o programa eleitoral bloquista deverá merecer um projeto-lei mas apenas depois do Orçamento do Estado.

O especialista lembrou que a questão da eutanásia engloba aspetos “muito diversos” que têm de ser discutidos, indicando que ele próprio concorda com algumas matérias e discorda de outras.

“Discordo da eutanásia em crianças ou em pessoas com doenças terminais que não têm capacidade de manifestar a sua vontade”, exemplificou.

“Só é admissível a prática da eutanásia quando a pessoa está a exercer a sua liberdade ética muito profunda, não quando está com um sofrimento, com dores profundas, ou quando está excluída socialmente”, acrescento.

Rede de cuidados paliativos precisa de ser melhorada

Nos países que legalizaram a eutanásia, recordou Rui Nunes, foi implementada atempadamente uma rede adequada de cuidados paliativos.

Esta rede de cuidados paliativos permitiria que, a ser legalizada, a morte assistida fosse solicitada apenas por pessoas que não estejam constrangidas por fatores como o abandono, as dores profundas, a depressão ou a solidão.

Concordando que a dignidade humana não se referenda, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética frisa, no entanto, que essa não é a questão em debate, mas antes a possibilidade de vir a dispor da própria vida no futuro.

“A Constituição Portuguesa diz claramente que a vida humana é inviolável. A concretização dessa mesma dignidade humana não pode ser determinada por meia dúzia de notáveis da nossa sociedade”, justifica.

Insistindo na necessidade de referendo, Rui Nunes considera que pôr a sociedade a pronunciar-se teria dois méritos: realizar um debate para esclarecer a população e legitimar a legislação que se venha a adotar, tornando-a mais consistente e menos permeável a alterações da composição do parlamento.

“O tema da eutanásia é sério demais para ser instrumentalizado politicamente”, referiu à Lusa, manifestando incompreensão por qualquer precipitação legislativa e assumindo que aceita discutir a eutanásia quando é “um ato de verdadeira liberdade pessoal”.

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