O projeto do BE, aprovado apenas com a abstenção de PS e CDS-PP, recomenda ao executivo a “criação de um plano de retoma de atividade e recuperação de listas de espera que passe pela contratação de mais profissionais para os centros públicos de PMA e um pacote financeiro específico para a sua recuperação de atividade”.

Os bloquistas sugerem ainda que, “tendo em conta os impactos extraordinários da pandemia, se alargue, mesmo que de forma excecional e transitória, a idade limite para acesso aos procedimentos de PMA nos centros públicos, sendo esse prolongamento da idade limite amplo o suficiente para acomodar os atrasos e adiamentos provocados pela pandemia”.

Já o PCP, num projeto aprovado com as abstenções de PS, CDS-PP e IL, recomenda o “alargamento da idade das mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, abrangendo as mulheres que constavam das listas de espera e que foram excluídas ou que lhes foram negados os tratamentos porque fizeram 40 anos, tendo em conta o aumento das listas e do tempo de espera na sequência da redução da atividade” destes centros devido à pandemia.

Entre as medidas propostas pelo PCP constam a “criação de um regime excecional de atribuição de incentivos aos profissionais de saúde para recuperar as listas de espera, nomeadamente na realização de consultas e de tratamentos em atraso”, o reforço de recursos materiais e humanos, “designadamente com a contratação de profissionais de saúde para reforço das equipas dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida, dispensando a prévia autorização dos membros do Governo” ou medidas para o reforço “da captação de doadores de gâmetas nos bancos públicos, com vista ao aumento significativo de dádivas”.

A recomendação do CDS-PP – que viu ‘luz verde’ com abstenções de PS, BE, PAN e da deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) – sugere o “reforço de recursos humanos e financeiros nos Centros públicos de PMA, com vista à recuperação das listas de espera e à retoma da atividade” bem como a “contratualização de tratamentos de PMA em Centros do setor privado, sempre que estes demonstrem capacidade disponível e cumpram com os requisitos legalmente exigíveis”.

Também a deputada não inscrita Cristina Rodrigues viu a sua resolução sobre o tema aprovada, na qual recomenda um “plano especial de recuperação das listas de espera e de apoio à retoma da atividade dos Centros de Procriação Medicamente Assistida, com reforço de meios humanos e financeiros no Serviço Nacional de Saúde e, caso se revele necessário, com o recurso à capacidade disponível fora do SNS”.

Cristina Rodrigues sugere ainda ao Governo que “desenvolva as diligências necessárias para garantir que o limite de idade de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida de 1.ª e 2.ª linha no Serviço Nacional de Saúde passa a ser os 49 anos e 365 dias da mulher, igualando o regime do setor público ao do setor privado”.

O parlamento aprovou ainda, em votação final global, um texto final a partir de resoluções da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, do PAN e do BE que recomenda ao Governo medidas de combate à pobreza menstrual, como a distribuição gratuita de produtos de saúde neste âmbito.

Só PCP e CDS-PP se abstiveram em relação a este texto, que contou com votos favoráveis de todas as restantes bancadas e deputados.

Também aprovado em votação final global foi outro texto final da Comissão de Saúde com base em resoluções de PCP e BE que pedem o reforço da estrutura de saúde pública em Portugal, apenas com abstenções de PS, CDS-PP e IL.

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