Segundo um despacho normativo, publicado no Diário da República hoje, dia em que também entra em vigor, em causa estão as denominações Cabrito da Beira IGP, Mel da Serra de Monchique DOP, Cereja de São Julião - Portalegre DOP, Morcela de Estremoz e Borba IGP, Borrego do Baixo Alentejo IGP, Cabrito das Terras Altas do Minho IGP, Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo e Paio de Beja IGP.
O diploma, assinado pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, “retira a atribuição de responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação protegida a várias entidades e agrupamentos de produtores e revoga os diplomas que atribuíram essa mesma gestão”.
De acordo com o diploma, esta determinação decorre da “ausência de atividades de valorização ou promoção daquelas denominações protegidas, consubstanciada no facto de as mesmas se encontrarem sem comercialização há, pelo menos, sete anos”, o que altera os critérios que levaram à atribuição da sua gestão.
Fonte do Ministério da Agricultura salientou à Lusa que esta decisão foi tomada tendo em conta que outras entidades podem estar interessadas em dinamizar estas denominações de origem protegida (DOP) e não o podem fazer enquanto as DOP estiverem atribuídas a outras que não as promovem.
Assim, são retiradas à Associação de Produtores de Queijo do Distrito de Castelo Branco as responsabilidades de gestão do uso da denominação Cabrito da Beira IGP, que detinha desde 1999; à APAFNA - Agrupamentos de Produtores Agrícolas e Florestais do Norte Alentejano a gestão do uso da denominação Cereja de São Julião - Portalegre DOP, que detinha desde 1995; e à APETAL - Agrupamento de Produtores de Enchidos Tradicionais do Alentejo a gestão do uso da denominação Morcela de Estremoz e Borba IGP (atribuída em 1998).
O despacho revoga a atribuição da gestão da denominação Mel da Serra de Monchique DOP à APIGARBE - Associação dos Apicultores do Barlavento Algarvio, da denominação Borrego do Baixo Alentejo IGP à Carnovina - Agrupamento de Produtores Agropecuários e da denominação Cabrito das Terras Altas do Minho IGP à Associação Mútua de Seguro de Gado - Mútua de Basto.
À ANCPA - Associação Nacional de Criadores de Porco Alentejano foram revogadas a gestão da denominação Linguiça do Baixo Alentejo ou Chouriço de Carne do Baixo Alentejo IGP e a gestão da denominação Paio de Beja IGP.
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