Segundo o projeto de programa eleitoral do Partido Socialista, pretende-se “eliminar as restrições de acesso, que ainda subsistem na lei, às técnicas de procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras, determinando que a orientação sexual e o estado civil não são condicionante à constituição de família e ao acesso aos métodos científicos abertos à restante população”.

O documento socialista, que está em debate público e cuja versão final só será aprovada a 06 de junho, pretende ainda que os casais do mesmo sexo tenham direito à adoção de crianças e ao apadrinhamento civil.

Para colocar Portugal na “linha da frente dos países empenhados na igualdade”, os socialistas propõem: “eliminar a discriminação no acesso à adoção e de apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (casados ou unidos de facto), permitindo o reconhecimento das famílias já existentes, consagrando o direito fundamental à constituição de família a todas as pessoas e assegurando o superior interesse da criança, hoje desprotegida por uma lei discriminatória”.

A lei que regula as técnicas de PMA foi aprovada em 2006, durante o governo socialista liderado por José Sócrates.

Esta legislação refere que “só as pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos podem recorrer a técnicas de PMA”.

Em fevereiro deste ano, o PS e o BE apresentaram dois projetos de lei que visavam alargar o acesso à PMA, com os socialistas a prescindirem do diagnóstico de infertilidade e os bloquistas a pretenderem as técnicas para todos.

Estas iniciativas – chumbadas pelo PSD, CDS-PP e PCP - deixaram de fora o tema da gestação de substituição, sobre o qual os deputados não chegaram a acordo.

Na altura, os socialistas consideraram que a atual legislação, “ao edificar critérios de acesso às técnicas de PMA assentes estritamente no estado civil e orientação sexual das beneficiárias”, operava “uma discriminação que dificilmente se mostra compatível com a garantia do princípio da igualdade”.

Contudo, o PS propunha a manutenção dos critérios para os beneficiários: pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos.

Agora, os socialistas vão mais longe ao propor a eliminação das “restrições de acesso, que ainda subsistem na lei, às técnicas de PMA por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras”.