O PAN leva na terça-feira a discussão na Assembleia da República um projeto de resolução para que seja aberto um processo de revisão constitucional exclusivamente para consagrar a idade mínima legal para votar nos 16 anos.

Em declarações à agência Lusa, André Silva enalteceu o facto de esta ser a primeira vez que o assunto será discutido no parlamento e defendeu a justeza da proposta, considerando ser o momento de “dar voz aos jovens.”

“Os jovens devem ter uma voz ativa na comunidade e na definição das políticas que vão influenciar o seu futuro. Portanto, o contributo de todos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Portanto, a consolidação da democracia exige um crescimento da participação dos cidadãos”, argumentou.

Segundo André Silva, esta mudança “faz ainda mais sentido”, quando acontecimentos recentes mostraram que "os jovens estão mais conscientes e preparados do que a classe política".

“O acesso mais generalizado à informação e ao conhecimento que transita através das tecnologias de informação e comunicação, conjugado pelas melhorias no sistema de ensino, permite que os jovens se encontrem preparados aos 16 anos para tomarem decisões conscientes e adultas. Veja-se a mais recente manifestação pelo clima”, sublinhou.

Para o deputado do PAN, esta alteração seria “fundamental” para “aproximar os jovens da política” e “combater a abstenção”.

“Existem claras vantagens no alargamento da faixa etária para estes votantes, uma vez que este facto fará também com que os partidos e os responsáveis políticos sejam obrigados a traçar estratégias de aproximação aos jovens, falar com eles, que hoje em dia não fazem”, sustentou.

André Silva disse, ainda, que a não aprovação desta medida faz com que continue a existir uma “grande contradição na sociedade portuguesa”, uma vez que os 16 anos são a idade mínima para o cumprimento de outras obrigações cívicas.

“A partir dos 16 é possível contrair casamento, o código penal estabelece que para efeitos penais um cidadão se torna imputável aos 16 anos. Ou seja, de acordo com o legislador sabe distinguir o que é bom e o que é mau. A idade mínima para trabalhar é aos 16 anos. Portanto estes são alguns exemplos em como o estado reconhece a maturidade e a capacidade de tomarem decisões”, observou.

Por fim, o porta-voz do PAN ressalvou que “este é o momento ideal” para trazer esta questão a debate, uma vez que “não existe pressão eleitoral”.

“O debate, a iniciar-se agora, jamais tem qualquer consequência para as eleições europeias ou para as eleições regionais ou para as eleições legislativas”, concluiu.

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