“O apoio à natalidade vai processar-se com o reembolso de despesas efetuadas no comércio do concelho com os bebés de pais com morada fiscal na área do município”, explicou Luís Albuquerque, adiantando que o reembolso será feito em duas prestações, em junho e dezembro.
Segundo o autarca social-democrata, “o município, como o país, tem um problema estrutural muito grande, que é a perda de população”.
“Temos vindo a perder população, sobretudo na última década. Das 13 freguesias, apenas em Fátima e Nossa Senhora da Piedade [sede do concelho] não tem havido diminuição”, precisou o presidente daquela Câmara do distrito de Santarém.
Luís Albuquerque considera que “é possível reverter esta situação, com estes apoios e outras medidas, como a criação de condições para fixar mais empresas que possam gerar mais emprego”.
Projeto em fase de consulta pública
O responsável da autarquia salientou, por outro lado, que a medida visa “dinamizar o comércio local, para incentivar que as pessoas comprem no concelho de Ourém e não em municípios vizinhos”.
O projeto de regulamento de apoio à natalidade e à infância está em fase de consulta pública para acolher sugestões e, depois de ser submetido à Câmara e Assembleia Municipal, entra em vigor.
“É a primeira vez que a Câmara avança com uma medida destas e que era uma das nossas bandeiras eleitorais”, realçou Luís Albuquerque, prevendo que este ano o município despenda com esta medida 100 mil euros.
O autarca adiantou que, dado tratar-se do primeiro ano deste programa, será feita a divulgação “pelos meios da Câmara e na imprensa local” e vai ser aberto “um período de pré-inscrições para se poder disponibilizar a primeira prestação de acordo com o que está previsto em regulamento”.
Segundo o projeto de regulamento, disponível no sítio na Internet do município, os apoios destinam-se “a crianças dos 0 aos 3 anos, nascidas a partir de 01 de janeiro de 2018, que integrem agregados familiares com residência fiscal em Ourém”.
“O apoio financeiro é atribuído pelo período de três anos, em cada nascimento”, adianta o documento.
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