Multa para quem proibir mulheres de amamentar em público

Em São Paulo, Brasil, saiu uma lei que protege o direito ao aleitamento materno em público

A lei encontra-se em vigor desde o dia 14 de abril e protege os direitos das mulheres que amamentam os seus filhos em locais públicos.

Ultimamente, a amamentação em público tem sido alvo de alguma polémica e foram inclusive noticiados casos de mulheres que eram discriminadas pelo ato.

No Brasil, mais concretamente no estado de São Paulo, os estabelecimentos são agora obrigados a permitir a amamentação em público, quer tenham um local próprio para o efeito ou não.

Se uma mulher for constrangida ou impedida de o fazer, o estabelecimento paga uma multa de 500 reais (cerca de 150 euros) e se for reincidente, o valor duplica.

A referida lei indica que por estabelecimento entende-se qualquer local, fechado ou aberto, com fins comerciais, culturais, recreativos ou de serviço público.