"A boa gestão dos dinheiros públicos levada a cabo por este executivo permite avançar com esta medida, que vai aliviar financeiramente as famílias", afirmou o presidente da Câmara Municipal, Miguel Baptista (PS), autor da proposta.

A oferta dos manuais escolares, que representa um investimento de cerca de 20 mil euros, foi hoje aprovada em sessão de Câmara e entra em vigor no próximo ano letivo.

A aquisição dos livros será efetuada nos estabelecimentos comerciais do concelho de Miranda do Corvo, como forma de incentivar o comércio local.

"Com esta oferta pretendemos marcar a igualdade de acesso à escola a todas as crianças e atrair mais alunos para os estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo", justifica Miguel Baptista, convicto de que está a cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O autarca salienta que tinha a intenção de oferecer os livros a todo o 1.º ciclo do ensino básico, mas como o Governo já anunciou que vai oferecer ao 1.º ano a Câmara estende a sua oferta aos anos seguintes.

"O acesso gratuito à educação é um princípio que deve ser garantido de forma universal e a nossa integração na Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras traz-nos maiores responsabilidades nesta matéria", frisou o presidente da Câmara de Miranda do Corvo.

Segundo Miguel Baptista, a proposta hoje aprovada insere-se numa política de apoio às famílias, no seguimento de outras medidas como a redução em mais de 50% das mensalidades do serviço de prolongamento de horário e o pagamento total das refeições escolares aos alunos com necessidades educativas do 1.º ciclo e da pré-escola.

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