"São decisões que refletem a preocupação social do executivo, aliviando as famílias da carga fiscal que sobre elas impende", disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida.

A redução do IMI será de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a seu cargo, de 40 euros para famílias com dois dependentes e de 20 euros para famílias com um dependente.

O executivo municipal decidiu ainda não aplicar no próximo ano na área do concelho a derrama, imposto autárquico definido anualmente pelos municípios, que tem como limite máximo o montante de 1,5% do lucro tributável das empresas sujeitas e não isentas de IRC.

Também não será aplicada em 2017 a taxa relativa ao direito municipal de passagem, "devida pelos direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, nos domínios público e privado municipal".

Com estas medidas, já ratificadas em Assembleia Municipal, "o executivo pretende dar continuidade a uma política de estímulo à fixação de novos residentes, acautelando, em simultâneo, condições que lhe permitam manter um nível de atividade que seja constante", disse à Lusa Raul Almeida.

O autarca garante ainda que as medidas agora aprovadas "vão reforçar a dinâmica económica e social do concelho, bem como, satisfazer as legítimas expectativas dos cidadãos".