“A falta de confiança nos serviços e a ausência de formação específica são os principais obstáculos sentidos pela maioria dos profissionais que trabalham na área da autodeterminação de género de crianças e jovens em Portugal”, de acordo com os primeiros resultados de uma investigação conduzida por uma equipa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

A investigação é desenvolvida no âmbito do projeto “Diversity and Childhood (DaC): transformar atitudes face à diversidade de género na infância no contexto europeu”, que reúne em consórcio 30 cientistas de nove países europeus, refere a UC, numa nota enviada hoje à agência Lusa. 

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O projeto visa “diagnosticar e intervir para combater a discriminação” que afeta crianças e jovens LGBTI+ (sigla de lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e outras orientações) em cinco áreas: escola, saúde, media, espaços públicos e instituições de apoio à criança e famílias.

“É evidente a falta de recursos, sobretudo de formação e informação, por parte de profissionais envolvidos na implementação da Lei de Autodeterminação [Lei 38/2018, regulamentada em 2019], o que gera obstáculos à igualdade de tratamento desta população em áreas como a educação, saúde, intervenção familiar, media e espaço público e comunitário”, afirma Ana Cristina Santos, coordenadora da equipa portuguesa.

Segundo os resultados preliminares do estudo, um dado “que deve fazer refletir é a total ausência de questões LGBTI+ na formação académica e curricular de grande parte destes profissionais”, destaca, citada pela UC, a investigadora principal do CES.

“Mais de metade” daqueles profissionais admite “nunca ter feito, posteriormente, uma atualização de conhecimentos ou uma formação específica para o trabalho com crianças e jovens LGBTI+”, salienta.

O estudo foi o primeiro inquérito europeu focado na diversidade de género na infância.

“Torna-se clara a necessidade de formação em diversidade sexual e de género direcionada a profissionais de todas as áreas”, sustenta a investigadora.

Com efeito, “entre os fatores que mais dificultam a intervenção, surgem destacados a falta de formação para trabalhar especificamente com crianças e jovens LGBTI+ (81,2%), a falta de conhecimento sobre práticas afirmativas/recursos LGBTI+ (78,3%), a falta de conhecimento por parte das/os técnicos/as acerca dos serviços disponíveis (69,8%) e de questões LGBTI+ em geral (66,7%), e a falta de serviços para crianças LGBTI+ (60,9%)”.

De facto, “40% dos profissionais que responderam ao inquérito desconhecem a existência de qualquer serviço local, regional ou nacional dirigido a crianças e jovens LGBTI+”.

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Observando o setor da educação, o estudo indica que 73% dos profissionais inquiridos referem nunca ter recebido qualquer formação que lhes permita apoiar um/a estudante LGBTI+ em meio escolar.

“Igualmente alarmante será o facto de mais de metade destes profissionais revelar não ter acesso a recursos ou políticas específicas para crianças LGBTI+ na instituição onde trabalha”, para “garantir uma intervenção abrangente e adequada”, sublinha a investigadora.

Na área da saúde, a conclusão mais preocupante, de acordo com Ana Cristina Santos, prende-se com a falta de confiança nos serviços: três quartos dos profissionais de saúde que participaram no estudo “consideram que a maior dificuldade que as crianças e jovens LGBTI+ enfrentam no acesso aos cuidados de saúde é a falta de confiança nos serviços”, acrescenta.

“Urge, portanto, implementar medidas centradas na pessoa paciente, que permitam trabalhar a proximidade e a relação de confiança, para que crianças e jovens LGBTI+ entendam o consultório médico enquanto espaço seguro, inclusivo e livre de violência”, sustenta.

Perante os resultados obtidos nesta investigação, a especialista do CES adverte que existe ainda um caminho por fazer no que diz respeito “à criação e promoção de espaços seguros para as crianças LGBTI+, daí que o sucesso da Lei da Autodeterminação de Género dependa da implementação de planos de ação LGBTI+ nas instituições, de modo a apoiar uma intervenção eficaz junto destas crianças e jovens”.

Iniciado em 2019, o projeto “Diversity and Childhood” é financiado pela Comissão Europeia até 2021.

Para além de Cristina Santos, a equipa em Portugal é integrada por Mafalda Esteves (co-coordenadora) e Alexandra Santos, e conta com o apoio do Ministério da Educação e da Associação de jovens LGBTI e apoiantes Rede Exaequo.

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