A medida, aprovada por unanimidade durante a votação na especialidade pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, consta de uma proposta de alteração do PS ao projeto do PCP sobre o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas a todas as crianças.

A iniciativa do PCP visava reforçar a solução que atualmente está prevista na lei e que determina que esta gratuitidade abrange as crianças enquadradas nos primeiros dos escalões do abono de família.

O texto aprovado prevê que o Governo “procede ao alargamento progressivo da gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem creche abrangida pelo sistema de cooperação bem como as amas do ISS [Instituto da Segurança Social], apontando para o seguinte calendário: em 2022, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche; em 2023, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º ano e em 2024, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

A proposta apresentada pelo PCP previa menos um ano para a aplicação da medida, apontando para 2023.

A medida produz efeito a partir de 01 de setembro de 2022.

Já a proposta dos comunistas que previa a implementação de uma rede pública, com a criação de 100 mil vagas até 2023, foi chumbada com os votos contra do PS e do PSD.

À Lusa a deputada do PCP Diana Ferreira lamentou o chumbo desta proposta de reforço da rede pública, justificada pela carência de oferta de vagas, afirmando que o seu partio vai continuar a "bater-se" por ela.

Relativamente à aprovação do alargamento da gratuitidade das creches, sublinhou que, apesar de ter sido o texto de alteração proposto pelo PS o que veio a ser aprovado, tal apenas aconteceu por insistência do PCP nesta medida.

“Como houve uma proposta do PS a esta iniciativa, foi esta que foi aprovada”, referiu, sustentando que se não fosse a insistência do PCP no alargamento da gratuitidade, a sua disponibilidade para fazer esta discussão e o facto de não ter desistido do alargamento da gratuitidade, “este passo não teria sido dado”.

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