O diploma comunista obteve votos favoráveis de todas as bancadas partidárias à exceção das de PSD e CDS-PP e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, que se abstiveram.

O texto estipula que "quem participe, a qualquer título, em processos de decisão administrativos ou judiciais, que determine a institucionalização de crianças ou jovens em risco, está impedido de integrar direta ou indiretamente os órgãos sociais de instituições de qualquer natureza que tenham por objeto acompanhar ou promover soluções de institucionalização de crianças ou jovens em risco".

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