Numa nota, o gabinete do vereador da Educação e dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, anunciou que, "nos últimos dias, tem sido registada uma maior afluência nas secretarias escolares para entrega de formulários de reembolso dos manuais escolares", pelo que "decidiu-se o alargamento do prazo para entrega dos respetivos formulários até à próxima sexta-feira, 02 de Março", de forma a garantir que mais famílias tenham acesso a este auxílio.
"Findo o novo prazo, e após análise dos pedidos feitos, a Câmara Municipal de Lisboa garantirá a transferência da verba para os agrupamentos escolares de forma a que estes realizem o reembolso", realçou.
Para terem direito ao reembolso do dinheiro gasto em manuais escolares, os encarregados de educação têm de entregar na secretaria do agrupamento a que pertence a escola do 2º ou do 3º ciclo um formulário preenchido com a descrição dos manuais adquiridos e a fatura dos manuais com o número de identificação fiscal do aluno ou do encarregado de educação.
Secundário abrangido em 2018/2019
A medida será alargada até ao 12º ano no próximo ano letivo.
A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos das escolas públicas do concelho foi uma das medidas constantes no acordo para a governação da cidade de Lisboa, firmado entre o PS e o BE, e deverá custar aos cofres municipais cinco milhões de euros, estimou o vereador bloquista no início de novembro, aquando da apresentação do acordo.
A listagem das escolas da rede pública do concelho de Lisboa, anexa à proposta, inclui 49 estabelecimentos de ensino, entre as quais o Colégio Militar e o Instituto Militar Pupilos do Exército.
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