Numa carta dirigida ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, os Precários Inflexíveis alegam que “os 180 trabalhadores garantem funções permanentes e essenciais ao funcionamento do CHO”, mas são contratados por uma empresa “de suposta ‘prestação de serviços’, que, além de constituir uma intermediação onerosa e incompreensível, sem quaisquer vantagens para os serviços, tem vindo a desrespeitar os direitos mais elementares” dos profissionais.

Os trabalhadores, que prestam serviço nos hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, eram contratados através da empresa Tonus Global, que no final de setembro fechou portas, transferindo os profissionais para a Lowmargin, empresa do mesmo grupo.

Os precários acusam a empresa de adotar “uma postura de abuso e incumprimento”, com “atrasos sistemáticos no pagamento dos salários, subsídios de férias em falta, valores não pagos por trabalho extraordinário ou o incumprimento de serviços mínimos”.

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A “imposição arbitrária dos períodos de férias” ou “a imposição da alteração do horário para as 40 horas, sob chantagem de despedimento”, são outras das acusações avançadas pela associação que considera a situação “intolerável” e “ chocante”.

Afirmando estar em causa “a própria missão do serviço público de prestação de cuidados de saúde à população” os Precários Inflexíveis contestam “esta intermediação que não faz qualquer sentido e não tem racionalidade ou vantagem” e consideram “incompreensível que a administração do CHO estabeleça contratos no valor de vários milhões de euros com estas empresas, em vez de contratar diretamente os trabalhadores”.

Apelo ao ministro da Saúde

Estando o CHO na tutela do Ministério da Saúde, a associação apela, na carta, a que o ministro “atue no sentido de garantir os direitos destes profissionais” e questiona que medidas pensa a tutela tomar, no sentido de os vincular ao centro hospitalar.

Também hoje, os 180 trabalhadores divulgaram, em comunicado, ter reunido na segunda-feira com os responsáveis pelas empresas contratantes, exigindo a reposição das 35 horas de trabalho e igualdade de direitos que, se não forem reconhecidos, originarão “uma greve por tempo indeterminado”.

No comunicado, revelam ter questionado a empresa sobre as imposições relativas à marcação férias, o não pagamento de serviços mínimos durante greves, turnos extra e feriados, o não pagamento de subsídios de férias por inteiro, as diferenças de salários entre técnicos com as mesmas funções, ou inexistência de um abono para falhas (no caso dos que manuseiam dinheiro) ou de serviços de medicina do trabalho.

Segundo os trabalhadores, a empresa “assumiu a responsabilidade de pagar as remunerações em atraso e garantir os serviços em falta de medicina no trabalho”, bem como de reunir com o Conselho de Administração do CHO para “abordar a reposição dos restantes direitos”, concluem.