O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) alertou que a legislação laboral portuguesa não protege as professoras e educadoras em idade fértil, que continuam com uma situação profissional insegura e precária.

Em comunicado, o MDM refere que muitas das mulheres nesta situação “ou estão desempregadas ou contratadas a título muito precário”, sendo que muitas delas são sujeitas a “várias mudanças de escola” ao longo do ano.

“Não é possível nem digno de um Estado de direito democrático a penalização, pelo próprio Estado, de mulheres que trabalham e cujo projeto de vida contempla a maternidade”, sublinha.

O MDM, que chama a atenção que a docência é uma atividade profissional com uma alta taxa de feminização, refere que “muitas professoras que tiveram uma gravidez de risco quando regressaram ao serviço encontraram a sua carreira congelada e cortes salariais”.

“As professoras e educadoras são confrontadas, muitas vezes, com discriminações por serem mulheres. Os autores[diretores de escolas] vão gozando de impunidade, porque elas temem perder o emprego ou serem objeto de retaliação na avaliação”, acusa.

No entender do movimento, a legislação laboral não está a acautelar devidamente o direito da maternidade, ao não regular aspetos da profissão docente, nomeadamente a progressão na carreira e a graduação profissional para efeitos de concurso.

“Exigimos que seja reposta a justiça, quer reparando situações discriminatórias já ocorridas, quer introduzindo as alterações adequadas à legislação vigente, quer fiscalizando atitudes, comportamentos e práticas discriminatórias”, defende o MDM.

Fonte: Lusa

23 de agosto de 2011