O Dia Internacional da Mulher é um dia em que se celebra as conquistas das mulheres provenientes de diversos contextos étnicos, culturais, socioeconómicos e políticos.
É um dia em que todos devemos refletir a respeito do progresso ao nível dos Direitos Humanos e homenagear a coragem e determinação das mulheres que tanto têm contribuído para a redefinição da história.
A ONU, em 1975, reconheceu oficialmente este dia como Dia Internacional da Mulher. Sendo que a década de 70 foi de facto muito marcante para os direitos das mulheres, tanto que em 1979 nasceu a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres, comumente denominada CEDAW, e foi criado o Comité sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres formado por um grupo de 23 especialistas em direitos das mulheres de todo o mundo que tinham por missão o acompanhamento da implementação da Convenção.
No entanto, apesar de todos os avanços relativos aos direitos das mulheres, nenhum país atingiu a igualdade plena entre homens e mulheres.
A mudança efetiva tem sido lenta e difícil para a maior parte das mulheres e raparigas, pois, os obstáculos a essa mudança revelaram-se aquando da implementação de alterações legislativas, mas sobretudo nas alterações culturais de muitos países.
De acordo com a ONU, as mulheres continuam a ser desvalorizadas nos seus salários (ganham menos 23% que os homens).
Mas, mais graves são os números relativos à violência sexual contra as mulheres (1 em cada 3 mulheres já sofreu algum tipo de violência física ou sexual) e mais de duzentos milhões de mulheres e raparigas foram vítimas de mutilação genital feminina.
Doze milhões de raparigas são forçadas a casar-se antes dos 18 anos, o que nos parece uma prática arcaica, mas efetivamente existente.
Em Portugal, a desigualdade entre homens e mulheres continua a prevalecer.
Apesar da igualdade estar legalmente proclamada, a Presidência da Comissão para a Igualdade no Trabalho e na Empresa revelou recentemente que as mulheres recebem menos 11% que os homens.
Acresce que, a violência doméstica continua a atingir maioritariamente as mulheres sendo que os 22 homicídios ocorridos em contexto de relações de intimidade no ano 2022 foram todos praticados por homens contra mulheres.
Mas o grave é que continuamos a assistir a um discurso reacionário contra as alegações de violência doméstica e denúncias apresentadas e por isso ouvimos tantas vezes comentários como “hoje em dia é tudo violência doméstica”.
Os relatos das mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica e económica são efetivamente desvalorizados, tudo porque continuamos a viver numa cultura patriarcal, ou seja, numa resistência cultural em abono do patriarcado que conduz à impunidade social e jurídica e que constituem a uma grande preocupação nos nossos dias.
Por conseguinte, temos de continuar a lutar contra os crimes de género praticados contra as mulheres que têm subjacentes as questões de género. A desconstrução dos papéis de género é fundamental, tal como a desconstrução das questões de sexualidade e da moral sexual dupla. A violência contra as mulheres é um problema mundial, totalmente transversal. E apesar de em Portugal estarmos longe de viver realidades como a do Afeganistão ou da Índia, estamos ainda assim muito longe de poder afirmar que a paridade foi conquistada na nossa sociedade. A dignidade e honra de uma mulher é atacada com base em estereótipos para continuar a justificar a prática de crimes.
Portanto, a luta não é contra os homens, mas sim contra o patriarcado e tudo o que ele representa porque a desigualdade continua a fazer parte do presente e é uma questão que nos pertence e urge combater.
Um artigo de opinião da Advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.
Comentários