O ano 2025 começou da pior forma. Foram assassinadas cinco mulheres no primeiro mês do ano.

Em 2024, mais exatamente entre os dias 1 de Janeiro e 15 de Novembro -a par dos anos anteriores-, o Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta registou o assassinato de pelo menos 25 mulheres, 20 das quais vítimas de femicídio (mortes relacionadas com a violência de género), a partir dos casos reportados pela comunicação social.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) também enfatizou o elevado número de homicídios ocorridos em contexto de violência doméstica já anteriormente reportado às autoridades, verbalizando que se trata de um problema nacional gravíssimo que necessita de uma mudança de narrativa coletiva para conseguirmos condenar de forma total e aberta este flagelo.

Não obstante, os números de femicídios conhecidos e sua correlação com as situações de violência doméstica denunciadas e por denunciar permitem-nos concluir que as recomendações feitas pelos profissionais que trabalham com vítimas e organizações existentes têm caído em saco roto. Os crimes praticados contra as mulheres somam e seguem imparáveis perante uma sociedade que se diz indignada, mas que nada faz para erradicar a violência praticada contra as mulheres.

O número de femicídios anunciados no início do ano 2025 traduzem precisamente a falta de valores assentes na igualdade de direitos e não discriminação, dignidade da pessoa humana e na resolução não violenta de conflitos. Mas, mais que isso, refletem também o desvalor que representa a vida humana e sexualidade das mulheres. Veja-se que, também a Polícia Judiciária fez saber que desde o início do ano 2025, contabilizou quatro violações e dois abusos sexuais de menores, quando, no ano transato registou nos primeiros nove meses 555 violações.

Os crimes registados permitem-nos concluir que falamos de crimes de género praticados contra mulheres por motivos de valoração e estereotipia social verdadeiramente inaceitáveis nos dias que correm numa sociedade que diz ter abandonado valores patriarcais do Estado Novo, mas que segue indiferente mormente às alterações legislativas implementadas. Tudo porque as mentalidades não acompanham a lei.

Esperemos que as novas fichas de avaliação de risco recentemente em vigor, apesar de não serem instrumentos de trabalho perfeitos nem infalíveis, consigam pelo menos identificar sinais de alerta máximo nas situações denunciadas e que, dessa forma, se consiga controlar os índices de letalidade.

Um artigo de opinião da advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.