O Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica obriga-nos a relembrar o número de mulheres mortas em casos de violência doméstica enquanto realidade social intolerável e inadmissível. Assinalamos, portanto, uma realidade sustentada sobretudo em valores culturais patriarcais ainda bem dominantes que exige um envolvimento e ação concertada de toda a sociedade para a defesa da dignidade e vida das mulheres.

Para tanto, é fundamental assinalar este dia e, como tal, contrariar a banalização e indiferença. Nessa senda, há que prestar a devida homenagem às vítimas, adultas e crianças -órfãs da violência-, e restantes familiares, consciencializando toda a sociedade deste flagelo.

De acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, no ano 2024 foram assassinadas 20 mulheres por questões de género, 16 das quais em contexto de relações de intimidade.

O reconhecimento da memória das vítimas impõe que se reconheçam os sinais de risco não só durante a relação abusiva, mas também após a separação, muitas vezes não aceites pelos agressores, que se repercute num controlo de movimentos das vítimas e consequente aumento da escalada de violência com risco de letalidade.

O que nos obriga à implementação de estratégias de intervenção e combate ao crime eficazes e ao garante da segurança das vítimas que desejam e/ou que precisam libertar-se de relações abusivas.

A existência de uma vítima de femicídio já seria muito, mas infelizmente temos um número muito superior, claramente demonstrativo de uma realidade tenebrosa para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Prestemos, portanto, uma honrosa homenagem às vítimas.

Um artigo de opinião da Advogada Ana Leonor Marciano, especialista em Direitos Humanos, violência de género, violência doméstica, Direitos das crianças.