“A 10 anos do fim da concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte S.A., a Quercus vem uma vez mais denunciar o incumprimento grave do Regulamento Geral do Ruído”, é referido numa nota da Quercus enviada à comunicação social.

Além deste regulamento, segundo a associação ambientalista, a Lusoponte continua também a não cumprir a diretiva europeia de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, que prevê a obrigatoriedade de os Estados-membros assegurarem a elaboração de mapas estratégicos de ruído (até 30 de junho 2007) e a definição de planos de ação destinados a gerir os efeitos do ruído (até 18 de julho de 2008).

Por outro lado, o Regulamento Geral do Ruído (RGR) indica que as infraestruturas de transporte, novas ou em exploração, estão sujeitas aos valores limite fixados para o ruído.

“A 10 anos do fim da concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte S.A. (que termina em 24 de Março de 2030), a Quercus voltou a consultar o sítio eletrónico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no sentido de perceber se existem avanços no cumprimento (incumprimento) do RGR da Ponte 25 de Abril, e foi sem surpresa que percebeu que desde 2018 não se verificou nenhuma evolução, ou seja, o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril exigido pelo RGR, não existe”, salienta a Quercus.

Questionando como é possível que quase 11 anos depois da aprovação do Mapa Estratégico de Ruído (MER) da Ponte 25 de Abril, ainda não tenha sido aprovado o respetivo Plano de Ação, que deveria ter sido enviado em 2008 ao Instituto do Ambiente (antiga denominação da APA), a Quercus lembra que no próprio mapa estratégico é assumida a necessidade de uma “análise cuidada das implicações em termos de afetação ambiental”, nomeadamente do ruído.

A Quercus adianta ainda, em seu entender, que a principal razão pela qual o Mapa Estratégico de Ruído nunca deu origem a um Plano de Ação é o facto de ter obrigatoriamente de prever uma intervenção no tabuleiro, já que “o problema do ruído na Ponte 25 de Abril só poderá ser resolvido substituindo todo o pavimento e colocando uma laje sem grelhas”.

“A Lusoponte não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. A inação sobre estas questões, para além de continuar a afetar negativamente os habitantes, irá premiar a Lusoponte aquando o término do atual contrato de concessão da Ponte 25 de Abril (após 24 de março de 2030), uma vez que, ao não cumprir com as suas obrigações, estas passarão para a responsabilidade do Estado”, argumenta a Quercus.

Desta forma, e porque desde a última vez que esta questão foi abordada pela Quercus, há dois anos, que não se verificaram desenvolvimentos, a associação pondera fazer uma queixa ao Ministério Público sobre o incumprimento por parte da Lusoponte da legislação “relativa à avaliação e gestão do ruído”, caso a empresa mantenha a mesma conduta.

Além disso, a associação ambientalista também exige que a APA “aja sem mais demora, no sentido de serem tomadas todas as medidas e ações para a salvaguarda do ambiente e da saúde da população exposta às emissões de ruído da Ponte 25 de Abril”.

Contactada pela Lusa, a Lusoponte remeteu uma resposta para mais tarde.

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