A Loja do Condomínio deixa-lhe aqui algumas recomendações para assegurar que as festividades no condomínio são marcadas pela harmonia e conformidade com a legislação vigente.

1. Decorações das áreas comuns: respeitando a lei

Uma árvore de Natal e adereços coloridos dão outra vida às áreas comuns dos edifícios. Mas é essencial lembrar que a lei prevê que estes elementos de decoração temporária devem ser desmontados e retirados num prazo não superior a 48 horas após os eventos que os justificaram.

2. Iluminação responsável e segura

A iluminação natalícia é uma parte essencial da decoração, mas deve ser instalada de forma responsável e segura. Evite sobrecarregar as instalações elétricas e utilize apenas equipamentos certificados. Certifique-se de que as luzes estão instaladas de modo a evitar riscos de incêndio, seguindo as instruções do fabricante. Além disso, é importante reforçar que a portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro - que aprovou o regime de segurança contra incêndio em edifícios - determina que, sempre que se utilizem plantas artificiais, árvores de Natal ou outros elementos sintéticos semelhantes de reação ao fogo não especificada, os mesmos devem estar afastados de qualquer fonte de calor, devendo ter por perto meios de primeira intervenção suplementares apropriados – como, por exemplo, extintores.

3. Ruído e horários de celebração

Eventos e celebrações de Natal podem incluir atividades ruidosas. Certifique-se de que todos os eventos planeados respeitam o Regulamento Geral do Silêncio, aprovado em 2007, que estipula como estritamente proibido fazer barulho entre as 23 e as 7 horas, mesmo em épocas festivas – e a infração desta regra pode levar a pedidos de indemnização por parte de vizinhos que se provem lesados (bem como a coimas entre os 200 e os dois mil euros, quando o ruído é provocado por pessoas singulares, e entre três mil e 22.500 euros, quando o ruído é motivado por pessoas coletivas).

4. Proteção ambiental: uso responsável de recursos

Promova a responsabilidade ambiental durante as festividades. Opte por decorações sustentáveis e evite desperdícios desnecessários. Desencoraje práticas que possam prejudicar o ambiente, como o uso excessivo de plástico ou a eliminação inadequada de resíduos decorativos.

5. Segurança em primeiro lugar

Priorize a segurança em todas as atividades relacionadas com as festividades. Certifique-se de que as decorações não obstruem vias de evacuação, extintores de incêndio ou equipamentos de segurança.

Ao seguir estas práticas e respeitar as normas legais, o Natal no condomínio pode ser uma experiência encantadora e inclusiva. A celebração responsável e respeitosa não apenas fortalece os laços entre os condóminos, mas também contribui para um ambiente seguro e agradável durante a época festiva. Garantindo tudo isto, é hora então de desejar um excelente Natal a todos os condóminos.

Imagem de abertura do artigo cedida por Freepik