Na quarta-feira a Comissão Europeia deu aos países-membros um prazo de dois meses para notificação da completa aplicação das regras para controlo de espécies exóticas invasoras, sob pena de levar o processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

Portugal é um dos 15 estados-membros que não estabeleceram nem aplicaram ou comunicaram à Comissão qualquer plano de ação (ou conjunto de planos de ação) para controlar as vias mais importantes de introdução e propagação de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na UE, segundo um comunicado da comissão.

Fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) admitiu à Lusa haver a consciência de que o processo está por concluir e acrescentou que dentro de dois meses o Governo dará resposta quanto ao ponto de situação atualizado.

Segundo a informação disponibilizada à Lusa, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) contratou a realização de um “Estudo sobre a Prevenção e Gestão da Introdução e Propagação de Espécies Exóticas Invasoras”, que está em fase de conclusão.

No âmbito do estudo foram identificadas as vias de introdução dessas espécies que exigem uma “ação prioritária”, pelo volume e/ou danos reais e potenciais causados pelas invasoras introduzidas por essas vias.

Foram identificadas 11 vias prioritárias, que estão cobertas por sete propostas de planos de ação, segundo a fonte.

Entre essas vias estão setores como horticultura/ornamental, contaminante de material de viveiro e de plantas e transporte de material de habitat, animais de estimação e aquários e terrários, incrustação de cascos de navios ou aquacultura, entre outros.

Os planos de ação serão submetidos, após discussão, ao Governo, para serem aprovados em Conselho de Ministros.

Segundo a Comissão Europeia, uma grande parte das espécies exóticas invasoras é introduzida de forma não intencional na UE, pelo que é fundamental priorizar e gerir mais eficazmente as vias de introdução não intencional.