As propostas da Zero, em comunicado, são divulgadas no dia em que o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, intervém na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, do OE2022.

No comunicado, a Zero congratula-se pela redução do IVA associada a reparações de equipamentos elétricos e eletrónicos, e considera interessante a redução também para a entrega e instalação de painéis solares, frisando que neste caso a prioridade terá de ser reduzir a necessidade de energia e melhorar a eficiência, agindo por exemplo na substituição de janelas ou na colocação de bombas de calor, onde o IVA também devia ser reduzido.

Criticada é a insistência na implementação do atual Programa Nacional de Regadios sem que se efetue previamente uma avaliação ambiental estratégica.

A Zero manifesta reservas sobre a gestão do Fundo Ambiental, criado há seis anos e que junta vários fundos que antes existiam, e propõe que o Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participe na política de recursos e se pronuncie sobre as contas deste instrumento.

Sobre os resíduos a Zero manifesta-se contra os subsídios à incineração de resíduos urbanos (na Lipor e Valorsul), que custarão 73 milhões de euros até 2024 e não contribuem para a economia circular.

Por isso a associação propõe que no OE2022 “seja retirada a verba inserida no Fundo Ambiental destinada ao financiamento da incineração e que a mesma seja alocada ao apoio a ações e projetos que promovam uma economia circular”.

Para fomentar a economia circular a Zero propõe também a duplicação a cada ano da taxa aplicada a recipientes para comida (embalagens descartáveis), com uma parte dessa verba a servir para desenvolver projetos de reutilização de recipientes de comida. Também a taxa aplicada a sacos para colocar produtos a granel, como fruta ou legumes, deve duplicar a cada ano, propõe a Zero.

Quanto aos transportes, com um peso de 28% nas emissões totais do país de gases com efeito de estufa, a sugestão da associação é que o peso dos automóveis seja tido em conta no cálculo do Imposto Sobre Veículos, com exceção dos veículos elétricos e híbridos.

A Zero tem criticado os automóveis híbridos ‘plug-in’ (elétricos e a combustível fóssil), considerando que têm um desempenho ambiental mau, ainda que o Governo os considere “amigos do ambiente” e por isso conceda incentivos fiscais.

A associação calcula que em Portugal os híbridos ‘plug-in’ foram indevidamente apoiados com subsídios que terão ascendido em 2020 a mais de 43 milhões de euros.

E diz que esses benefícios devem progressivamente ser eliminados, reservando-os para automóveis 100% elétricos.

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