O documento, divulgado esta noite, prevê receitas de 3.825 milhões de euros e despesas de 3.824,6 milhões de euros.

Do total da despesa o documento destaca as vendas de bens, no valor de 763,9 milhões de euros, sobretudo arrecadadas pelo Fundo Ambiental.

“Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, que ascende a 3.824,6 milhões de euros, contribui particularmente o valor das transferências correntes, designadamente do Fundo Ambiental no âmbito da prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, do investimento, sobretudo em resultado da aceleração associada à remodelação e expansão das redes de metro, bem como da aquisição de material circulante, e ainda do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Plano de Recuperação e Resiliência”, diz a proposta do OE2022.

O programa orçamental para a área do Ambiente integra a dotação específica de Indemnizações Compensatórias (IC), no valor de 33,1 milhões de euros, totalmente financiada por receitas de impostos.

Na dotação específica referente ao imposto sobre os produtos petrolíferos destacam-se as transferências do Fundo Ambiental, no valor de 138,6 milhões de euros, referentes ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.