Ser trabalhador independente requer estar bem munido de várias informações para ter sucesso profissionalmente. Quando faz contas ao volume de faturação que quer atingir, é natural que nessa altura surjam algumas dúvidas de quanto vai pagar de impostos a trabalhar a recibos verdes. E a verdade, é que nem sempre é fácil ter uma resposta exata sobre o valor a pagar de IRS, IVA e contribuições à Segurança Social.
Por isso, explicamos como funcionam os impostos para trabalhadores independentes e, para facilitar as suas contas, apresentamos o simulador de impostos e contribuições sobre recibos verdes.
Impostos e contribuições quando emite recibos verdes
O volume de faturação tem influência sobre se vai pagar mais ou menos de impostos e contribuições. No entanto, caso seja a primeira vez que trabalha a recibos verdes ou consoante a atividade que exerce, pode beneficiar de algumas isenções. Mas vamos por partes.
Por norma, um trabalhador tem de pagar IVA, IRS e as suas contribuições para a Segurança Social. Fique a saber os pontos principais a reter sobre estes impostos/contribuições.
IVA
No momento em que abre atividade nas Finanças, precisa de indicar algumas informações, como o volume de negócios e o CAE ou CIRS da atividade profissional que vai exercer. Se o seu volume de negócios for inferior a 14.500 euros, fica enquadrado no regime de isenção, ao abrigo do artigo 53.º CIVA. Já se exercer uma atividade profissional que conste no artigo 9.º do CIVA, fica isento de cobrar IVA.
Nas restantes situações, fica enquadrado no regime normal de IVA, tendo de cobrar uma taxa de 23% sobre a sua prestação de serviços ou venda. Contudo, quando cobra IVA, pode deduzir este imposto se tiver despesas de atividade. Mas é quando entrega a sua declaração (mensal ou trimestral) que sabe se vai pagar ou receber a diferença entre o IVA cobrado e o IVA dedutível.
IRS
Quando tem um rendimento anual superior a 14.500 euros (limite da isenção em 2024) está obrigado a fazer retenção na fonte de IRS, que é uma forma de adiantar este imposto ao Estado ao longo do ano. Geralmente, a maioria dos trabalhadores independentes tem de cobrar uma taxa de retenção na fonte de IRS de 25%. Contudo, podem ser aplicadas outras taxas, como de 20%, 16,5% e 11,5%.
Após entregar a sua declaração de IRS, as Finanças vão fazer contas com base nos seus rendimentos, deduções à coleta e retenções na fonte. Depois é comunicado a cada contribuinte se tem de pagar IRS ou se tem direito a receber um reembolso.
Contribuições à Segurança Social
Se for a primeira vez que está enquadrado no regime de trabalhadores independentes, o mesmo só produz efeito após 12 meses. Ou seja, nesse período não paga contribuições nem tem de entregar as declarações trimestrais. Caso feche a atividade durante este período, não perde a isenção do tempo restante se retomar a atividade no espaço de um ano (a contar do dia em que cessou a atividade).
Quando a isenção termina, tem de entregar as declarações trimestrais, para apurar o seu rendimento relevante (referente aos três meses anteriores ao mês a que diz respeito a declaração). É com base neste que são calculadas as contribuições mensais.
Relativamente às taxas contributivas, é aplicada uma taxa de 21,4% a grande parte dos trabalhadores a recibos verdes. Mas esta taxa só se aplica ao rendimento relevante mensal médio, que pode ser de 70% (prestações de serviço) ou 20% (produção e venda de bens, entre outras).
Como posso calcular os meus impostos e contribuições através do simulador?
Chegar ao valor do rendimento líquido ao ano como trabalhador a recibos verdes pode ser uma dor de cabeça, dados os cálculos que tem de fazer. Assim, o Doutor Finanças criou o Simulador de Impostos e Contribuições sobre Recibos Verdes para descomplicar estas contas.
Para identificar quanto vai pagar de impostos deve preencher os seguintes dados:
- Rendimento anual estimado;
- Morada fiscal (Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira ou Região Autónoma dos Açores);
- Ano de atividade (1.º ano, 2.º ano ou no 3.º ano e seguintes).
No campo de informações sobre o cliente precisa de indicar novamente a morada fiscal e a natureza do cliente (empresa ou particular). A seguir, carregue em simular.
Do lado direito vai aparecer os impostos a pagar, estando estes separados entre o valor do IRS (anual), Segurança Social (anual e mensal), IVA (valor anual e trimestral) e o total de impostos anuais a pagar ao Estado. Abaixo, encontra o montante bruto anual que recebe, o valor total recebido ao ano (inclui o IVA), total de impostos anuais e, por fim, o valor líquido anual a receber.
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