A escolha do CAE (Código de Classificação de Atividades Económicas) permite à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) saber a atividade que vai exercer, podendo, em alguns casos, ter direito à isenção do pagamento de imposto, como o IVA.

Neste artigo, descubra como escolher o CAE mais apropriado para a sua atividade empresarial.

Como encontrar o CAE mais apropriado para a sua atividade empresarial?

Antes de dar início ao processo de abrir uma empresa ou de abrir atividade nas Finanças como empresário em nome individual, precisa de verificar qual o CAE mais apropriada ao seu negócio.

Para ter a certeza de que escolhe o código correto, deve aceder ao site do Instituto Nacional de Estatística (INE) e pesquisar a atividade específica que vai exercer.

Mas saiba que a lista é bastante extensa e o CAE para uma atividade específica é composto por cinco números, estando inserido numa categoria ou setor.

Caso não encontro um código CAE adequado à sua atividade, a solução é entrar em contacto com o INE, seja através do seu formulário ou por email.

Posso escolher mais do que um CAE?

Sim. Tanto as empresas como os empresários em nome individual podem ter um CAE principal e até 19 secundários. Ou seja, não está limitado a ter apenas uma atividade económica aberta. Mas sempre que quiser adicionar um novo CAE, precisa de declarar essa informação à AT.

E se, em simultâneo, prestar serviços como trabalhador independente?

Neste caso, além da indicação de um CAE principal, ao prestar serviços como trabalhador independente, precisa de registar também um código CIRS. Estes códigos servem para identificar a atividade profissional de quem presta serviços com rendimentos da categoria B do IRS. Pode aceder à lista que contém todos os códigos na tabela do artigo 151.º do CIRS.

Quando exerce atividade empresarial e presta serviços como trabalhador independente, tem de indicar o CAE principal (e até 19 secundários) e o código CIRS principal (e até quatro secundários).