Este ano, das 308 autarquias portuguesas, 46 diminuíram as taxas a aplicar relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e apenas duas aumentaram o valor. Mas afinal, o que é o IMI, quanto vai pagar, e como pode diminuir o custo deste imposto? É o que explicamos neste artigo.

O que é o IMI?

O IMI é um imposto cobrado todos os anos a proprietários de imóveis, e a sua receita reverte para as Câmaras Municipais, constituindo uma das fontes de financiamento das autarquias.

O Governo estabelece máximos e mínimos e, a partir daí, cada município determina anualmente a taxa final.

Mas o valor específico que vai pagar de IMI depende de vários fatores: do Valor Patrimonial Tributário (VPT), da situação económica do agregado familiar (que pode dar acesso à isenção), do tipo de imóvel e da localização.

O intervalo definido pelo Governo é entre 0,3% e 0,45% sobre o VPT para prédios urbanos. Ou seja, um imóvel de 100 mil euros tem de pagar de IMI entre 300 e 450 euros.

Em circunstâncias específicas, a taxa pode ascender a 0,5%. Atualmente, a única autarquia que pratica uma taxa de 0,5% é Vila Real de Santo António.

Já no caso de prédios rústicos, a taxa de IMI a aplicar é única, de 0,8%.

Quando vou pagar o IMI em 2023?

O IMI é um imposto que se paga todos os anos. Contudo, o pagamento pode ser dividido em prestações, dependendo do valor total que tem para liquidar.

Se tiver uma fatura de IMI até 100 euros, vai ter de pagar o imposto de uma só vez, em maio. Já se o valor de IMI for entre 100 e 500 euros, pode pagá-lo em duas prestações: em maio e novembro. Se superar os 500 euros, pode fazer o pagamento em três prestações: em maio, agosto e novembro.

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Porém, mesmo que o valor seja inferior a 500 euros, pode sempre optar por liquidá-lo de uma só vez. Apesar de a Autoridade Tributária dar a oportunidade de dividir o valor em tranches, pode pagar logo o valor total do imposto em maio.

Posso estar isento do pagamento de IMI?

Há certos casos em que pode estar isento de IMI, seja de forma temporária ou permanente. A isenção depende de parâmetros como o valor do imóvel.

Caso o VPT do imóvel seja até 125 mil euros, pode estar isento do pagamento de IMI temporariamente durante três anos. Atente que o valor considerado é o VPT (Valor Patrimonial Tributário) e não o preço pago pelo imóvel.

Também pode beneficiar desta isenção de três anos, em algumas autarquias, no caso de ter feito obras de reabilitação no imóvel. Estas situações, porém, são definidas por cada Câmara, não existindo uma norma transversal.

No caso de o VPT do imóvel ser até 66.500 euros e os rendimentos do agregado familiar serem até 15.469,85 euros (2,3 vezes o valor do IAS em 2023 – 480,43 euros – multiplicado por 14 meses), fica isento de pagar IMI de forma permanente. E a isenção só deixa de ser válida caso os rendimentos do agregado familiar aumentem.

É possível pagar menos IMI?

Sim, é possível pagar menos IMI, pedindo uma nova avaliação da sua casa na tentativa de perceber se o VPT do imóvel baixou. Isto porque uma reavaliação vai fazer com que a Autoridade Tributária tenha de recalcular o VPT da casa, utilizando a fórmula de cálculo e os valores atualizados dos parâmetros envolvidos.

Atente que só pode pedir uma nova avaliação de três em três anos, mas a mesma não tem qualquer custo. Pondere se este processo poderá ser vantajoso e se há a possibilidade de o VPT ter diminuído.

Para isso, pode simular o VPT do seu imóvel no Portal das Finanças. E caso o valor seja inferior ou igual ao que encontra na caderneta predial, pode (e deve) avançar com o pedido de reavaliação do imóvel. Pode apresentar o pedido até 31 de dezembro de cada ano, sendo que terá efeitos no cálculo do imposto a pagar do ano a seguir. De forma a realizar o pedido, deve preencher o modelo 1 do IMI.

Consoante as alterações do VPT do seu imóvel, pode simular o IMI para perceber qual o novo valor de imposto que vai ter de pagar. Imagine que, com um VPT de 100 mil euros, em Matosinhos, no Porto, paga 325 euros de imposto. Se o VPT baixar para os 80 mil euros, o IMI a pagar vai diminuir para 260 euros.

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