Segundo dados de 2016 do Instituto Nacional de Estatística (INE), dos 70% de residentes entre os 16 e os 74 anos que usam a internet, 23% fazem compras em lojas virtuais. Se já faz parte deste grupo ou pretende tornar-se adepto do comércio eletrónico, informe-se sobre os seus direitos e mantenha alguns cuidados.

Resumimos tudo o que deve saber quando faz compras online: da segurança dos websites e dos seus dados, aos meios de pagamento, prazos de entrega e questões alfandegárias. Leia também os nossos conselhos para lidar com questões relacionadas com a devolução e os artigos defeituosos e garantir uma experiência satisfatória.

Compras online: como funcionam e qual a garantia?

As compras online têm um regime jurídico próprio, designado “contrato celebrado à distância”. É celebrado num quadro de ausência física das duas partes e pressupõe o uso de uma técnica de venda à distância.

Por lei, o vendedor é obrigado a: facultar a sua identidade e contactos; divulgar, de forma clara, as características essenciais e os preços totais dos produtos que comercializa, bem como as modalidades de pagamento que aceita, as condições de assistência e os custos de devolução. É ainda obrigado a informar o consumidor do seu direito a desistir da compra, sobre o qual encontra informação mais abaixo.

Ao comprar um artigo numa loja online no Espaço Económico Europeu (EEE – compreende a União Europeia, a Noruega, a Islândia e o Lichtenstein), o consumidor aceita os termos e condições fixados. Estes produtos beneficiam de um prazo de garantia igual aos adquiridos em lojas físicas: dois anos, desde que sejam comprados novos e a um vendedor profissional. Guarde todos os papéis, como faturas e condições contratuais, pois serão necessários para pedir assistência pós-venda, acionar garantias ou proceder à devolução.

Da compra à entrega

As lojas online têm de informar sobre a cobrança de portes de envio e o seu valor. Tenha atenção quando aceder ao seu “carrinho de compras” virtual para concluir a compra. No custo final têm de constar vários valores: preço do produto, portes de envio (caso se apliquem), impostos e comissões. Caso tenha contratado serviços adicionais, como extensões de garantia e seguros, estes também têm de figurar no preço final.

Não carregue no botão “pagar” sem antes verificar a segurança da loja. Certifique-se que o endereço eletrónico começa por “https”. Este prefixo surge acompanhado por um pequeno ícone de um cadeado fechado e é a garantia de que a página onde se encontra é segura. Se clicar sobre o cadeado, poderá consultar o certificado de segurança do portal.

Caso a loja disponibilize diversos meios de pagamento, escolha pagar por referência multibanco ou contra entrega, pois são mais seguros. Caso opte pelo pagamento com cartão de crédito, descarregue a MB Way, uma aplicação móvel e website que gera cartões virtuais gratuitamente, sendo que cada cartão só pode ser utilizado numa única compra. O PayPal é também uma opção segura.

Caso faça uma compra numa loja online sediada fora do Espaço Económico Europeu, o preço do produto pode aumentar após chegar a Portugal. Esse é um cenário provável, se a sua encomenda ficar retida na alfândega.

Os artigos de custo inferior a 22€ por norma, não estão sujeitos a qualquer taxa. Já se o preço for superior, poderão ser cobrados IVA, taxas e direitos aduaneiros – regra geral, corresponde a mais 30% do valor pago. Consulte o Portal das Finanças para conhecer o valor dos direitos aduaneiros associados a cada tipo de produto (não se esqueça de lhes somar o valor do IVA – 23%, na maioria dos casos).

Os bens comprados online devem ser entregues até 30 dias após a compra (a contagem inicia no dia seguinte à celebração do contrato), a menos que seja acordado um prazo diferente. Caso o produto não esteja disponível para entrega, o vendedor tem o dever de informar o comprador e proceder ao reembolso no prazo de 30 dias após tomar conhecimento dessa falha. Se falhar o prazo, tem 15 dias úteis para devolver o dobro do montante pago pelo consumidor.

Direito de arrependimento dura 14 dias

Depois de receber o produto que encomendou, e mesmo que este não se apresente defeituoso, tem direito a desistir da compra no prazo de 14 dias após a sua receção. Não tem de apresentar nenhuma justificação para fazer valer este direito (direito de livre resolução). Basta enviar o formulário próprio para o efeito (procure-o no site onde fez a compra), ou contactar o vendedor através de carta registada com envio de receção.

O vendedor tem de divulgar informação sobre a possibilidade de desistir neste prazo. Caso não o faça, o direito de livre resolução pode ser exercido até 12 meses após a receção da encomenda. O consumidor deixa de poder exercer este direito se remover o selo de garantia de inviolabilidade do artigo, se fizer uso dele ou ainda se se tratar de um produto personalizado (como uma t-shirt personalizada com um nome).

Após tomar conhecimento da desistência do consumidor, o vendedor tem 14 dias para o reembolsar. Caso não o faça nesse prazo, o montante do reembolso duplica e tem de ser pago em 15 dias úteis.

Enquanto residente do EEE, e caso tenha feito uma compra numa loja online sediada neste Espaço que o deixe insatisfeito, tem mecanismos que o ajudam a reclamar. Se for esse o caso, recorra à plataforma Resolução de Litígios em Linha, no site do Centro Europeu do Consumidor.

Se optar por uma loja online fora do EEE, poderá ser mais difícil reclamar e resolver situações de conflito, mas também que os seus direitos como consumidor são outros, em aspetos como, por exemplo, a duração da garantia, que pode ser inferior. Tenha cautela e consulte sempre os termos e condições fixados no site antes de comprar.

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