É frequente ouvirmos que o Banco Central Europeu (BCE) tomou decisões sobre as taxas de juro de referência. Seja para as baixar, subir ou simplesmente manter. Entre outras, esta é uma das responsabilidades do banco central, mais concretamente do Conselho do BCE, o principal órgão de decisão da instituição.

O Conselho do BCE é formado pela Comissão Executiva e pelos 20 governadores dos bancos centrais nacionais dos países da área do euro. A Comissão Executiva é constituída pela presidente do BCE, pelo vice-presidente e por mais quatro membros. Todas estas pessoas são nomeadas pelo Conselho Europeu. As decisões são tomadas por maioria simples.

A Comissão Executiva tem direito de voto permanente. Ou seja, os seis membros que a compõem votam em todas em reuniões em que seja preciso tomar decisões, seja sobre a condução da política monetária (como as taxas de juro) seja sobre outros assuntos, como decisões gerais de supervisão.

Já os restantes membros do Conselho do BCE têm um direito de voto rotativo. Assim, os governadores dos bancos centrais nacionais têm, desde 2015, direito de voto rotativo.

Foi nesse ano que a Lituânia adotou a moeda única e se tornou, o 19.º país a integrar a área do euro. Isto porque, em 2008, o Conselho do BCE tinha decidido que o novo sistema de votação deveria entrar em vigor assim que o número de governadores fosse superior a 18.

Feitas as contas, em cada reunião pode haver 21 votos. Tendo em conta que seis pertencem permanentemente à Comissão Executiva do BCE, os outros 15 são divididos pelos atuais 20 governadores nacionais (a Croácia adotou o euro, em 2023).

Isto significa que, por exemplo, o governador do Banco de Portugal (BdP) Mário Centeno não dá o seu “ok” em todas as reuniões.  Aliás, o líder da instituição nacional não votou na reunião de abril e já se sabe que também não vai fazê-lo em maio e nem em dezembro de 2025 ou em janeiro, julho ou agosto de 2026. Nos restantes meses o representante de Portugal participa na votação.

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