“Dos dados que já dispomos neste momento, o volume de horas de trabalho suplementar que foi contratualizado ao abrigo do decreto-lei n.º 50-A/2022 excedeu aquilo que era o trabalho suplementar realizado entre julho de 2019 e dezembro de 2019” que totalizou 74 milhões de euros, disse o vogal da ACSS Tiago Gonçalves na Comissão de Saúde, onde o conselho diretivo da instituição foi ouvido a pedido do PCP sobre a falta de profissionais no SNS.

O decreto-lei, que entrou em vigor em julho de 2022, estabelece um regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência, em que é definido um valor hora até 50 euros a partir das 51 horas de trabalho suplementar; 60 euros por hora a partir das 101 horas e 70 euros por hora a partir das 151 horas.

“O valor unitário das horas é remunerado de maneira substancialmente superior e por isso também tem um impacto financeiro naturalmente superior”, ressalvou Tiago Gonçalves em reposta ao deputado do PSD Guilherme Almeida.

O volume de horas extras também superou as 2.293.000 realizadas em 2019, adiantou o responsável, sem precisar o valor de 2022.

Ao abrigo deste diploma, avançou ainda, os hospitais públicos contrataram até ao passado dia 14 de janeiro 558 médicos especialistas.

As especialidades mais predominantes são a Medicina Interna, com 69 profissionais, Pediatria, com 51, Anestesiologia com 32, Ginecologia-Obstetrícia com 32 e Cirurgia Geral com 29, revelou.

Segundo o responsável, o Serviço Nacional de Saúde dispõe atualmente de mais 30.018 profissionais de saúde do que em dezembro de 2015, totalizando 150.000.

“É um crescimento de cerca de 25%, que tem um impacto em especial no grupo profissional dos enfermeiros, com mais cerca de 12.000, e no grupo profissional dos assistentes operacionais, com mais cerca de 6.094 profissionais”, referiu.

Já entre os médicos, o crescimento é de 5.713 profissionais, dos quais 4.200 são médicos especialistas e 1.500 são médicos internos.

Relativamente aos horários de trabalho, Tiago Gonçalves disse que apenas 1.911 médicos, de um universo de 21.183, têm horários abaixo das 35 horas semanais.

Durante a audição, o presidente da ACSS, Vítor Herdeiro, foi questionado pelo deputado do Chega se não há uma duplicação de competências com a Direção Executiva do SNS.

Vítor Herdeiro sublinhou que a preocupação da direção executiva e do Ministério da Saúde é que “não haja sobreposições”.

“Portanto, quando pergunta se estou com medo de a ACCS ficar, digamos, de alguma forma desvirtuada ou despida das suas funções, eu diria que não”, respondeu Vítor Herdeiro.

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