“Vamos ver o que o Governo decide, mas a proposta de privatização tal como está, extingue a ADSE e cria qualquer outra coisa que logo se vê se as pessoas vão aderir ou não, mas extingue e nós consideramos que é um erro. (…) Entendemos também que o governo sucumbiu àquilo que é a pressão das seguradoras para que a ADSE fosse extinta”, disse esta quarta-feira (03.08) Helena Rodrigues.

O relatório final da Comissão de reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), tornado público na terça-feira, defende que a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa”.

“As conclusões vêm na sequência do primeiro relatório preliminar, não têm em conta observações e aquilo que foi a resposta dada pelas organizações sindicais e ao que sabemos um número significativo de beneficiários da ADSE que enviaram o seu e-mail dizendo qual era o modelo que pretendiam e qual era o modelo de organismo”, disse.

De acordo com a presidente do STE, a ADSE é parte integrante da relação laboral do Estado com os seus trabalhadores, bem como do compromisso com os aposentados “ e é neste contexto que deve manter-se”. “A ADSE faz parte da relação laboral e daquilo que é o contrato feito com os trabalhadores da administração pública, porque isto faz parte das negociações daquilo que é o seu pacote de condições de trabalho tal como outras condições fazem”, sublinhou.

Segundo Helena Rodrigues, a ADSE é inteiramente suportada pelos beneficiários. “Todos sabemos que os relatórios do Tribunal de Contas têm dito que alguns serviços foram indevidamente pagos, nomeadamente nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Não conseguimos perceber a divulgação do relatório quando já tinha sido feita a divulgação do preliminar”, concluiu.

O modelo da ADSE recomendado pela comissão, presidida pelo especialista Pedro Pita Barros, defende que a nova entidade se torne numa “pessoa coletiva de direito privado”, na qual o Estado não tem responsabilidade financeira, mas acompanha e fiscaliza a sua atividade.