10 de janeiro de 2013 - 14h45

O conselho do Governo Regional da Madeira aprovou hoje o contrato programa com o Serviço de Saúde da região no montante de 180 milhões de euros para o ano de 2014, revela o Jornal Oficial da Região (JORAM).

De acordo com a resolução hoje publicada no JORAM, "o contrato constitui o instrumento de definição e de quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (SESARAM) e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos e ainda o documento de fixação dos objetivos de convergência económico-financeira".

De acordo com este pressuposto, o montante a transferir para o funcionamento das unidades hospitalares e centros de saúde regionais ascende aos 180 milhões de euros, já que, como salientou o secretário Regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, "o contrato programa para as obras em curso no Hospital Dr. Nélio Mendonça fazem parte de um contrato à parte".

"Este é o contrato que, por exemplo, paga os ordenados e demais funcionamento das várias unidades de saúde regionais", esclareceu.

O contrato programa visa "cumprir o imperativo constitucional de proteção da saúde dos cidadãos, direito que caracteriza e condiciona a missão" do SESARAM, lê-se ainda no documento.

De acordo com o estabelecido, o contrato vigora entre o dia 1 de janeiro de 2014 e o dia 31 de dezembro do mesmo ano.

Lusa