“É precisamente a questão do contrato coletivo de trabalho que está a ser posto em causa e neste contexto é um sindicato da UGT [União Geral dos Trabalhadores]”, disse à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que participou na manifestação que se realizou junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa.
E prosseguiu: “Nós sabemos que os sindicatos existem supostamente para defender trabalhadores. Agora, não sabíamos é que alguns sindicatos, neste caso concreto um da UGT [Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI)] existe para destruir a contratação coletiva e apresentar a norma da caducidade para retirar direitos aos trabalhadores”.
Os trabalhadores dos SAMS, que estão hoje em greve, concentraram-se de manhã junto à sede do centro clínico dos SAMS em Lisboa, e desfilaram depois até ao Ministério do Trabalho, onde aprovaram uma moção reivindicativa que uma delegação de sindicalistas entregou no ministério liderado por Vieira da Silva.
A greve foi convocada por sindicatos da CGTP, UGT e independentes, que representam médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, auxiliares e administrativos que trabalham nos SAMS, que são propriedade do SBSI.
Os manifestantes pedem ao Governo, através do Ministério do Trabalho, que medeie o conflito com a direção do SIBS, e exigem “a revogação e anulação” dos requerimentos de caducidade dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), como “demonstração da sua boa-fé negocial”.
De acordo com Arménio Carlos, trata-se de “uma situação inaceitável” a que se está a passar com os SAMS e que confirma que “não é com esta legislação do trabalho que existe e que permite a caducidade que se resolvem os problemas da contratação coletiva”.
“Pelo contrário, é revogando esta norma gravosa e outras normas da legislação do trabalho que se resolve o problema e, neste caso concreto, valorizando os direitos dos trabalhadores”, salientou o líder da CGTP.
Os trabalhadores dos SAMS exigem que a direção do SBSI, a sua entidade patronal, “retome de imediato” os Processos Negociais dos IRCT, com todos os sindicatos, bem como “mantenha e aplique efetivamente” as atuais convenções coletivas em vigor, nomeadamente na contratação, nos horários e no pagamento das requisições sindicais.
Além disso, defendem aumentos salariais para todos e a regularização de todas as situações contratuais a termo certo ou incerto, em conformidade com o respetivo IRCT.
Exigem ainda a expansão, rentabilização e valorização dos SAMS e mostram-se contra o encerramento da maternidade e das clínicas dos SAMS.
Os trabalhadores dos SAMS exigem ser tratados com “dignidade e direitos”, solicitam uma reunião com a Inspetora-Geral do Trabalho para promover o cumprimento dos IRCT e uma audiência, com “caráter de urgência”, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para denunciar “a recusa negocial” da direção do SBSI e afirmar “a total disponibilidade” dos sindicatos para “prosseguirem e finalizarem” os processos negociais.
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