“Até ao final do ano, teremos a lei necessária em Portugal para regular, desde o cultivo até à dispensa, os medicamentos à base de canábis”, disse Maria do Céu Machado aos jornalistas, à margem da Primeira Conferência Portuguesa sobre Canábis Medicinal – Lisbon Medical Cannabis, promovida pela Cannativa – Associação de Estudos sobre Canábis, que decorre hoje e no sábado em Lisboa. A canábis medicinal foi aprovada no Parlamento português em junho e promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em julho. De fora da lei ficou o consumo de canábis com fins recreativos, que permanece proibido em Portugal.

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Hoje, na conferência, a presidente da autoridade nacional do medicamento afirmou que a legislação “está muito perto de chegar ao fim”. Para garantir a "todos os portugueses" que os medicamentos à base de canábis têm “qualidade, eficácia e segurança”, o Infarmed está a desenvolver legislação para a regulação de todo o circuito da canábis desde o cultivo até à dispensa que será em farmácias.

Maria do Céu Machado explicou que o Infarmed apresentou, como previsto, a proposta de legislação ao Ministério da Saúde em setembro, tendo sido pedidos pareceres às organizações públicas e privadas que têm responsabilidades em Portugal sobre a proposta legislativa.

Os pareceres foram pedidos à Ordem dos Médicos, à Ordem dos Farmacêuticos, à Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), aos distribuidores e à Associação Nacional de Farmácias (ANF), tendo alguns já apresentado os seus contributos, que já foram integrados na proposta, adiantou. "Neste momento estamos à espera que todos respondam, nomeadamente a Ordem dos Médicos, para conseguir a formulação final do diploma", disse Maria do Céu Machado.

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Interessados no Alqueva

No Alentejo, por exemplo, já há potenciais dinamizadores da cultura de canábis. “Acreditam que a procura deste canabinóide vai aumentar para ser utilizado em consumo medicinal e recreativo num número crescente de países”, diz Pedro Salema, presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva. "Vários investidores, pelo menos seis", já contactaram a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) este ano “interessados em procurar terra para a sua plantação”, informa Pedro Salema em declarações ao jornal Público.

Para o responsável, é o “aumento da procura da substância THC, para uso medicinal”, que incentiva os investidores. O THC ou tetraidrocanabinol é a principal substância psicoativa da planta cannabis sativa e tem uma multiplicidade de benefícios quando usada em ambientes controlados.

Benefícios para doentes, crianças e adultos

Sobre os benefícios dos medicamentos à base desta planta, Maria do Céu Machado afirmou que, "como médica e pediatra", tem "a convicção de que em situações clínicas específicas a canábis pode ser uma ajuda para os doentes, para as crianças e para os adultos". "Como presidente do Infarmed reafirmo que a regulamentação sairá tão depressa quanto possível, mas penso que até ao final do ano vamos resolver o problema dos doentes e das famílias".

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A utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis foi aprovada pelo parlamento a 15 de junho na votação final global de um texto da comissão parlamentar de saúde, originado por projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), e promulgada pelo Presidente da República a 10 de julho. Segundo o texto, terá de ser um médico a prescrever medicamentos ou preparações à base desta planta, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.

Posição da Ordem dos Médicos

A Ordem dos Médicos reconhece que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, mas defende que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

Num parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos, elaborado a pedido do bastonário Miguel Guimarães, é dito que a evidência atual "permite considerar a potencial utilização [da canábis]" nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

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