No próximo dia 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro, na cidade de Barcelos, tem lugar o II Congresso Internacional RECOVERY Portugal 2023, subordinado ao tema “Pensar Global, Agir Local, Governação e Financiamento da Saúde Mental”, promovido pela RECOVERY IPSS, instituição particular de solidariedade social, com o objetivo de debater e refletir, sobre a Saúde Mental, de forma ampla e abrangente.

Com um vasto programa e foco no modelo de governação e financiamento da saúde mental, os trabalhos estendem-se ao longo de três dias e, certamente, que a partilha de informação e de boas práticas em Saúde Mental serão muito relevantes, assim como, as conclusões que poderão resultar em recomendações.

Conta com a presença e participação de personalidades nacionais, com a representação da federação portuguesa das associações das famílias das pessoas com experiência de doença mental e personalidades e dirigentes de organizações internacionais da área da saúde mental, incluindo a federação europeia das associações das famílias (EUFAMI).

A saúde mental da população e as necessidades de acesso a cuidados de saúde mental devem ser uma preocupação da sociedade em geral e, em particular, das instituições do setor social que desenvolvem respostas na área da saúde mental, como a RECOVERY IPSS e outras Instituições do Setor Social Convencionado sedeadas no distrito de Braga, com prestação de cuidados especializados de psiquiatria e saúde mental e respostas integradas na rede nacional dos cuidados continuados integrados de saúde mental e que visam promover a reabilitação psicossocial e a reinserção social e profissional, das pessoas com experiência de doença mental e referenciadas pelos Serviços Saúde Mental do SNS.

As famílias das pessoas com experiência de doença mental estarão presentes e representadas pela Presidente da FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental, que, a convite da organização e a par de personalidade internacional e dirigente da EUFAMI (Federação Europeia das Associações das Famílias de Pessoas Com Doença mental), Sr. Urs Würsch, integram o Painel sobre “O Papel e Importância das Famílias na Saúde Mental”, moderado pela Dr.ª Teresa Lomba, dirigente da RECOVERY, que tem lugar no dia 2 de dezembro e que certamente será do interesse geral.

Na perspetiva da FamiliarMente, a abordagem dum tema tão abrangente como a “Saúde Mental”, para além das questões relacionadas com a governação e financiamento, importa abordar o Direito à Saúde, a Convenção dos Direitos Humanos, a Convenção dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, a Carta Para a Participação Pública em Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, a Lei de Bases da Saúde, a Lei de Saúde Mental, o Plano Nacional de Saúde Mental e os Planos Regionais de Saúde Mental, a Reforma da Saúde Mental, os princípios gerais e regras de organização e funcionamento dos serviços de saúde mental, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, o processo de desinstitucionalização, ou seja, colocar o “foco” nas pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e nas suas famílias que vivem e convivem com a pessoa doente e a doença, 24 horas por dia, 7 dias na semana, 365 dias no ano e ano após ano, sem o necessário acompanhamento especializado e sem acesso às parcas medidas do apoio ao cuidador informal.

Garantir o direito à saúde e à saúde mental e o acesso e equidade a diagnóstico atempado e tratamento adequado através de cuidados especializados de saúde mental de proximidade ( de adultos e da infância e adolescência), e acesso às respostas de reabilitação psicossocial e de reintegração social e profissional na comunidade e à continuidade de cuidados, de forma articulada e intersectorial, deverão ser as principais preocupações de todos e em especial, dos responsáveis pelas políticas de saúde mental e das instituições que promovem a reabilitação e reinserção.

Temos que relembrar a crescente incidência da doença mental que, de acordo com relatório mundial da Organização Mundial de Saúde, realizado em 2008/2009, Portugal surge em segundo lugar entre os países da Europa, com uma prevalência da doença mental, na ordem dos 22,9%.

O movimento das associações das famílias em Portugal iniciou-se nos finais de 2014, face à escassez de respostas nos cuidados especializados de psiquiatria e saúde mental de proximidade, de respostas na comunidade para a reabilitação psicossocial e reintegração social e profissional das pessoas com doença mental, falta de estruturas residenciais na comunidade para a desinstitucionalização, falta de respostas adequadas à infância e adolescência, atraso na implementação das medidas preconizadas no Plano Nacional de Saúde Mental 2008-2016, falta de participação das famílias em órgãos consultivos de âmbito nacional, tais como o Conselho Nacional de Saúde Mental e a Comissão Consultiva Para a Participação de Utentes e Cuidadores do Programa Nacional de Saúde Mental, levou um conjunto de associações de familiares a promover uma reunião alargada, com o objetivo de criar uma federação de associações, de âmbito nacional, para representar as famílias a uma só voz, na defesa dos seus direitos e legítimos interesses, enquanto cuidadoras dos seus familiares com doença mental informais e contribuir para a promoção de melhores condições de vida, saúde e bem estar, das próprias e dos seus familiares com doença do foro mental.

E as famílias, conscientes das dificuldades que enfrentam no dia a dia, fortaleceram as suas associações e aderiram ao projeto e, em pouco mais de um ano, em 31 de março de 2015, aprovaram os estatutos e outorgaram a escritura de constituição da FamiliarMente, Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença mental, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e sede em Lisboa.

Desde então, promove e incrementa a participação das famílias e representa-as em órgãos consultivos de nível nacional e regional, tais como, Conselho Nacional de Saúde (2017/21), Conselho Nacional de Saúde Mental, Conselhos Regionais de Saúde Mental, Comissão de Acompanhamento de Execução do Regime Jurídico do Internamento Compulsivo (2020/23) e na recém constituída Comissão de Acompanhamento do Regime Jurídico do Internamento Involuntário, Comissão de Acompanhamento da Gestão da Disponibilidade do Medicamento, Grupo de Trabalho para a Revisão da lei de Saúde mental 82020/22), entre outros.

O movimento das famílias tem ganho visibilidade e começa a ocupar o lugar que é seu por direito próprio, na Saúde Mental, tal como se fará ouvir neste II Congresso Internacional RECOVERY Portugal 2023.

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