A Região Autónoma da Madeira (RAM) celebra um marco histórico: o centenário da presença das Ordens Hospitaleiras dos Irmãos de São João de Deus e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus. Estas instituições, pilares da saúde mental na Região, dedicaram-se incansavelmente ao cuidado dos mais vulneráveis enquanto pessoas portadoras de doença psiquiátrica, deixando um legado inegável de compaixão e serviço. Este centenário é um marco para celebrar o passado e construir um futuro promissor.
A “Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira 2021-2026”, aprovada pela Resolução do Conselho de Governo, n.º 1070/2021 de 2 de novembro, aponta para um novo horizonte. A saúde mental exige um novo paradigma, focado na desinstitucionalização, no apoio domiciliário e na reabilitação psicossocial. É um caminho desafiante, mas essencial para garantir a autonomia e inclusão social dos das pessoas com doença mental de evolução prolongada.
Este novo modelo impõe um investimento significativo em recursos humanos, infraestruturas e formação especializada. A constituição de equipas multidisciplinares de apoio domiciliário e a construção de respostas residenciais são desafios que o Governo Regional está a enfrentar com determinação, maximizando as oportunidades conferidas pelo Programa de Recuperação e Resiliência 2021-2026.
As residências e as equipas de apoio domiciliário (EAD) dos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) têm como objetivo ajudar a definir um projeto individual de intervenção (PII) e acompanhá-lo na sua implementação, visando que, no mais curto espaço de tempo possível, a pessoa com doença mental grave possa recuperar as suas competências psicossociais e reintegrar-se na sua família e na comunidade. Trata-se, portanto, sempre de um projeto de reabilitação psicossocial.
Estes projetos podem ser desenvolvidos num ambiente multidimensional, estruturado em regime residencial ou em regime de ambulatório. Em qualquer dos casos, o envolvimento da família ou da pessoa e a mobilização e utilização dos recursos da comunidade é uma condição essencial para o sucesso dos projetos.
No âmbito da equipa de apoio domiciliário, haverá uma equipa dedicada às crianças e aos adolescentes. Para os jovens, a recuperação significa reduzir os riscos para o seu desenvolvimento e funcionamento. O tratamento está associado à preocupação com a educação, socialização, apoio e proteção das crianças e jovens, em parceria com as suas famílias ou com as pessoas/instituições que as substituem.
Os projetos de reabilitação psicossocial têm em conta as necessidades da família/cuidador informal, quer através de atividades desenvolvidas para os apoiar ou para aumentar as suas competências parentais ou de cuidador, ou proteção através da utilização de instalações de “descanso do cuidador”.
Em resumo, os investimentos apoiados pelo PRR 21-26 permitirão construir e remodelar estruturas edificadas, destinadas à criação de lugares de residências transitórias e constituir equipas de apoio domiciliário. A expectativa de crescimento desses serviços é detalhada na tabela a seguir:
| Número de Lugares segundo a tipologia de resposta | Ano 2025 |
| N.º de Lugares em Residência Autónoma | 15 |
| N.º Lugares em Residência de Treino de Autonomia | 62 |
| N.º de lugares em Residência de Apoio Máximo | 60 |
| N.º de lugares de Equipa de Apoio Domiciliário | 200 |
| Total de respostas a criar em CCISM | 337 |
A colaboração entre o setor público, privado e social é fundamental para garantir a sustentabilidade e a qualidade destes serviços. A experiência e o conhecimento das Ordens Hospitaleiras são ativos valiosos neste processo de transição, podendo contribuir para a formação de profissionais e para a criação de uma rede de apoio comunitário eficaz.
A introdução de novas respostas de transição e de base comunitária representa um passo crucial para a construção de um sistema de saúde mental mais justo, humano e inclusivo, onde cada pessoa possa encontrar o apoio de que necessita para viver uma vida plena e digna.
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