A petição conta já com mais de 7600 subscritores, entre os quais se incluem o Bastonário da Ordem dos Médicos e os Presidentes das Secções Regionais do Norte e do Centro.

O grupo de médicos responsável pelo documento quer levar a discussão no Parlamento a criação de um enquadramento legal específico para a criminalização das agressões a profissionais de saúde.

De acordo com dados da Direção-geral da Saúde (DGS), em 2019 registaram-se cerca de mil casos de agressão a profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para os promotores da petição, "as situações de agressão verbal e física, por parte de utentes, a profissionais de saúde, pela sua frequência e gravidade, merecem proteção, nomeadamente através de legislação especial para este tipo de violência que torne os processos mais céleres e imponha medidas punitivas mais eficazes".

Segundo os candidatos da Lista A, "os médicos e outros profissionais de saúde estão sujeitos a riscos profissionais pela exposição a agentes infeciosos potencialmente letais, pela realização de atos que podem pôr em risco a sua integridade física e psicológica e pelo desgaste psicológico e físico da profissão. A agressão não é e nem pode ser considerada um risco profissional, até pelas características da relação médico-doente".

Paulo Valejo Coelho, cirurgião Maxilofacial do CHULC e candidato da Lista A a Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos e primeiro proponente desta petição, considera que "a tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos".

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