13 de janeiro de 2014 - 12h27
A petição contra a eventual entrega da gestão do Hospital de Barcelos à Santa Casa da Misericórdia reuniu cerca de 5.000 assinaturas e já foi entregue na Assembleia da República, foi hoje divulgado.
O porta-voz do Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, Jorge Torres, disse à Lusa que, com aquele número de assinaturas, “está garantido” que o assunto será discutido em plenário no Parlamento.
“Queremos um hospital público, para todos, e não desistiremos desta luta”, garantiu.
O provedor da Misericórdia de Barcelos, António Pedras, garantiu publicamente que a gestão do hospital da cidade será devolvida à Santa Casa.
A Assembleia Municipal de Barcelos já aprovou, por unanimidade, uma moção contra aquela devolução, considerando que a sua concretização significaria “andar para trás décadas”.
“Nada nos move, em particular, contra a ação da Misericórdia de Barcelos, que deve prosseguir na sua atividade de assistência social, mas não pode de maneira alguma substituir o Estado nas suas funções, consagradas na Constituição, de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu credo religioso ou condição económica”, ressalva a moção.
O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, admitiu que, se o Governo assim o entender, o município poderá estar disponível para assumir a gestão do hospital público da cidade, para evitar a sua entrega à Misericórdia.
Entretanto, o novo presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos, Fernando Marques, já classifica de “boatos” tudo o que tem saído a público sobre a eventual transferência da gestão daquela unidade para a Misericórdia.
Em mensagem publicada na página oficial do hospital na Internet, Fernando Marques afirma “não existir qualquer fundamento real e concreto que sustente tal ideia”.
O Governo está disponível para transferir a gestão de alguns hospitais para as Misericórdias, desde que estas assegurem uma redução de custos para o Estado de, pelo menos, 25%.
Outra condição é que os hospitais cuja gestão for entregue às Misericórdias mantenham os serviços atualmente prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Haver mútuo acordo entre as partes e capacidade de gestão adequada e todo um conjunto de requisitos operacionais são as outras condições para a eventual devolução dos hospitais às Misericórdias.
Lusa