Além da proibição dos herbicidas à base de glifosato, a iniciativa de cidadania "pressiona a Comissão Europeia" para garantir a transparência e independência nos processos de nova autorização de pesticidas e impor prazos obrigatórios para a redução progressiva do uso de todos os pesticidas, explica um comunicado divulgado pela Plataforma Transgénicos Fora.

Segundo as 11 entidades portuguesas da área do ambiente e agricultura reunidas na Plataforma, em Portugal, "registam-se os níveis de contaminação humana mais elevados de toda a União Europeia".

O prazo para a Iniciativa de Cidadania Europeia recolher um milhão de assinaturas é 25 de janeiro de 2018, sendo obrigatório ter valores mínimos em, pelo menos, sete Estados membros. Em Portugal, o mínimo é 15.750.

No entanto, explica a Plataforma, como a Comissão Europeia pretende tomar uma decisão final sobre a autorização de utilização do glifosato até final de 2017, a recolha de assinaturas deverá terminar até ao verão.

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As iniciativas de cidadania obrigam a Comissão Europeia a propor legislação sobre a matéria em causa, mas não podem obrigar a um determinado resultado.

Há mais de um ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou este herbicida como "carcinogénio provável para o ser humano e carcinogénio provado para animais de laboratório", por isso, "todos os portugueses têm particular interesse em aderir a esta ação", consideram.

O químico, usado também na agricultura, tem sido alvo de vários alertas dos ambientalistas e, em Portugal, em 2014, a Quercus lançou uma campanha nacional a apelar aos municípios para que deixem de utilizar pesticidas para eliminar ervas daninhas em jardins e outros locais públicos, com o argumento de que são responsáveis por danos na saúde, podendo provocar cancro.

Em janeiro, o Governo aprovou a proibição de uso de pesticidas em espaços públicos como jardins infantis, parques e jardins urbanos, escolas e hospitais “com o objetivo de reduzir e controlar os efeitos sobre a saúde pública”. Segundo Jorge Ferreira, da Plataforma Transgénicos Fora, citado no comunicado, "o glifosato aparece em todo o lado: na água, nos alimentos, nas pessoas, até na chuva e no leite materno".

As substâncias carcinogénicas "não têm limiar de segurança pelo que a proteção da saúde exige a proibição total, tal como já aconteceu com inúmeros pesticidas no passado", acrescenta.

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